Artigo 1º da Lei nº 3.723 de 24 de dezembro de 1959
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São feitas, sem ônus, na Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958 , que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1959, as seguintes retificações: Anexo 4 - Poder Executivo. Subanexo 4.14 - Ministério da Educação e Cultura. Adendo D - Fundo Nacional do Ensino Médio. ONDE SE LÊ: 18 - Piauí Escola Comercial Dom Expedito Lopes - Oeiras - Cr$ 250.000,00. Ginásio e Artesanato Dom Expedito Lopes - Oeiras - Cr$ 150.000,00 LEIA-SE: 18 - Piauí Escola Comercial Dom Expedito Lopes - Oeiras - Cr$ 400.000,00.