Lei nº 3.701 de 24 de dezembro de 1959

A Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958 , que estimou a Receita e fixou a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959, e, sem ônus, alterada da seguinte forma: 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. ONDE SE LÊ: 10 - Goiás 2 - Prelazia Nullius de Pinheiro 11 - Maranhão 2 - Prelazia Nullius de Cristalândia LEIA-SE: 10 - Goiás 2 - Prelazia Nullius de Cristalândia 11 - Maranhão 2 - Prelazia Nullius de Pinheiro 413 - Ministério da Agricultura. 11 - Departamento Nacional da Produção Mineral. Verba 3.0.00 Consignação 3.1.00 Subconsignação 3.1.06 10 - Goiás ONDE SE LÊ: 15 - Usina elétrica em Pilar, para a usina hidroelétrica de Hidrolândia. LEIA-SE: 15 - Usina Hidroelétrica de Hidrolina. 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprios). Subanexo 4.13 - Ministério da Agricultura 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias). 1.5.14 - Outros Serviços contratuais. 1) Ampliação das atividades didáticas das Escolas: 07 - Distrito Federal Inclua-se o seguinte item, transferindo de 13) Minas Gerais, item 12: 3) Escola de Horticultura "Venceslau Belo", Sociedade Nacional de Agricultura - 450.000. 13 - Minas Gerais Suprimam-se os itens 5, 6, 7 e 9, transferidos para s/c. 3.1.03; o item 10, transferido para a s/c 3.1.17 e o item 12, transferido para 07) Distrito Federal. 20 - Rio de Janeiro Suprima-se o item 2, transferido para s/c. 3.1.03 ONDE SE LÊ: Total da Subconsignação 1.5.14 - 47.390.000 Total da Consignação 1.5.00 - 56.180.000 Total da Verba 1.0.00 - 324.837.700 Total das Despesas Ordinárias - 324.837.700 LEIA-SE: Total da Subconsignação 1.5.14 - 40.850.000 Total da Consignação 1.5.00 - 49.640.000 Total da Verba 1.0.00 - 318.297.700 Total das Despesas Ordinárias - 318.297.700 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção Incluam-se os seguintes itens: 13 - Minas Gerais 3) Despesas de qualquer natureza com a ampliação das atividades didáticas, inclusive honorários de professôres, mecanização de lavoura, prosseguimento da instalação do internato do novo pavilhão e respectiva manutenção de 160 alunos, compreendendo ainda a aquisição de material escolar, de escritório, de dormitório, de lavanderia, copa, cozinha, gabinete dentário, etc., da Escola Agrotécnica "Diaulas Abreu" Barbacena Minas Gerais - 1.500.000 4) Desenvolvimento dos trabalhos e prosseguimento das instalações da Escola de Iniciação - Agrícola de São João Evangelista - 800.000. 5) Despesas de qualquer natureza com a ampliação das atividades didáticas da Escola Agrotécnica "Diaulas Abreu" Barbacena - 440.000. 6) Despesas de qualquer natureza para ampliação das atividades didáticas, inclusive honorários dos professôres para a Escola Agrotécnica "Diaulas Abreu", em Barbacena - 1.500.000. 20 - Rio de Janeiro 2) Construção do Centro Social da Escola Nilo Peçanha, em Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro - 500.000. 22 - Rio Grande do Sul 1) Despesas de qualquer natureza com o Curso de Economia Doméstica da Escola Agrotécnica de Alegrete - 1.000.000. 3.1.17- Acordos. 1) Acordos estabelecidos pelo Decreto nº 22.470, de 20-1-47 para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola. 1) Escolas Agrotécnicas 21 - Rio Grande do Norte ONDE SE LÊ: 1) Janduís - 3.000.000 LEIA-SE: 1) Macaíba - Jundiaí - 3.000.000 2) Escolas de Iniciação Agrícola. 13 - Minas Gerais INCLUA-SE: 16) Inhaúma - 800.000 ONDE SE LÊ: Total da Subconsignação 3.1.03 - 130.950.000 Total da Subconsignação 3.1.17 - 34.900.000 Total da Consignação 3.1.00 - 315.850.000 Total da Verba 3.0.00 - 505.800.000 Total da Despesa de Capital - 544.650.000 LEIA-SE: Total da Subconsignação 3.1.03 - 136.690.000 Total da Subconsignação 3.1.17 - 35.700.000 Total da Consignação 3.1.00 - 322.390.000 Total da Verba 3.0.00 - 512.340.000 Total da Despesa de Capital - 551.190.000 Consignação 1.6.10. Subconsignação 1.6.13. ONDE SE LÊ: 2) Continuação e ampliação dos trabalhos, etc. - 9.000.000 LEIA-SE: 2) Continuação e ampliação dos trabalhos, etc. - 9.610.000 3.0.00 3.1.00 3.1.17 1) Acordos estabelecidos, etc. 2) Escolas de Iniciação Agrícola 13 - Minas Gerais Suprima-se o nº 4) Salinas - 2.000.000. (Em conseqüência, o total do item 2 ficará reduzido a 89.600.000). 3) Escolas Agrícolas. 13 - Minas Gerais Acrescente-se o nº 2) Salinas - 2.000.000 (Em conseqüência, o total do item 3 ficará elevado a 24.700.000). ADENDO A Subvenções ordinárias ONDE SE LÊ: 06 - Ceará União Agrícola Carvalhense de Nova Russas. 25 - São Paulo Associação Rural de Cruzeiro. LEIA-SE: 06 - Ceará União Beneficente Carvalhense. 25 - São Paulo Associação Comercial, Industrial Agro-Pecuária de Cruzeiro - Cruzeiro. ONDE SE LÊ: 7) Outras entidades. 07 - Distrito Federal 1) Escola Agrícola e Profissional do Instituto São Francisco de Sales - 1.500.000. 2) Inspetoria São João Bôsco para as Escolas Agrícolas - 1.500.000 LEIA-SE: 07 - Distrito Federal Inspetoria São João Bôsco para as Escolas Agrícolas - 3.000.000 Subvenções Extraordinárias 22 - Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ: Colônia de Pescadores Z-3 - São José do Norte. LEIA-SE: Colônia de Pescadores Z-2 - São José do Norte. 4.14 - Ministério da Educação e Cultura 04 - Conselho Nacional do Serviço Social 2.0.00 2.1.00 2.1.02 24 - Santa Catarina ONDE SE LÊ: Federação Catarinense de Desportos. LEIA-SE: Federação Catarinense de Desportos Universitários. 09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). 2.0.00 2.1.00 2.1.01 7) Outras entidades. ONDE SE LÊ: 59) Equipamento e obras de emergência na Faculdade de Filosofia "Auxilium" de Lins - São Paulo. LEIA-SE: 59) Equipamento e obras de emergência na Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras de Lins - São Paulo. 21 - Diretoria do Ensino Superior 3.0.00 3.1.00 3.1.17 1) Acordos com os seguintes, etc. ONDE SE LÊ: 02 - Alagoas 6) Escola de Enfermagem de Alagoas 16 - Paraná 12) Faculdade de Direito de Ponta Grossa. 13) Faculdade de Farmácia e Odontologia - Curitiba. LEIA-SE: 02 - Alagoas 6) Escola de Auxiliares de Enfermagem de Alagoas - Maceió 16 - Paraná 12) Faculdade Estadual de Direito de Ponta Grossa. 13) Faculdade Estadual de Farmácia e Odontologia de Ponta Grossa. ADENDO A Subvenções Ordinárias 07 - Distrito Federal ONDE SE LÊ: Lar de Ubirajara. LEIA-SE: Lar de Ibirajara. ADENDO B Subvenções Extraordinárias 07 - Distrito Federal ONDE SE LÊ: Lar de Ubirajara. 22 - Rio Grande do Sul Juvenato São José - Pôrto Alegre. Sociedade Beneficente São Jorge - Rio Grande. LEIA-SE: 07 - Distrito Federal Lar Ibirajara. 22 - Rio Grande do Sul Juvenato São José, pertencente à Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - (Pôrto Alegre) - Cotiporã - Veranópolis. Centro Espiritualista Reino de São Jorge - Rio Grande. ADENDO C 06 - Ceará ONDE SE LÊ: Escola de Artesanato - Pedra Branca. LEIA-SE: Sociedade dos Amigos do Progresso de Pedra Branca, para a sua Escola de Artesanato. ADENDO D Fundo Nacional do Ensino Médio ONDE SE LÊ: 02 - Alagoas Ginásio Elio Lemos - Piassabussu. Ginásio N. S. de Lourdes do Pilar. 06 - Ceará Estabelecimento Rui Barbosa - Fortaleza. Sociedade dos Educadores de Acopiara (para o Ginásio). 07 - Distrito Federal Patronato da Divina Providência. 13 - Minas Gerais Colégio Rui Barbosa - Lajinha. Ginásio de Cruzilia - Cruzilia. Ginásio Municipal de Alpinópolis - Alpinópolis. Ginásio São João Batista - Pirapora. 14 - Pará Prelazia de Óbidos, para o ensino médio. 16 - Paraná Escola Técnica de Comércio do Instituto "Violber" - Curitiba. 17 - Pernambuco Ginásio Municipal de São Bento do Una - São Bento do Una - 100.000. Ginásio Municipal Santo Cristo - São Sento do Una - 100.000. Ginásio São Bento do Una - São Bento do Una - 250.000. Instituto Profissional Bom Pastor - Garanhuns. 20 - Rio de Janeiro Instituto Iguaçuano de Ensino - Nova Iguaçu. 25 - São Paulo Escola Técnica de Comércio - Pindamonhangaba. Ginásio e Escola Normal Particular São José - Valparaíso. Ginásio Municipal de Barretos - Barretos. LEIA-SE: 02 - Alagoas Ginásio Elio Lemos de França - Piaçabuçu. Ginásio Nossa Senhora do Pilar - Pilar. 06 - Ceará Ginásio Rui Barbosa - Fortaleza. Associação dos Educadores de Acopiara, para o Ginásio. 07 - Distrito Federal Ginásio Divina Providência. 13 - Minas Gerais Ginásio Rui Barbosa - Lajinha. Ginásio Paroquial São Sebastião - Cruzílio. Ginásio Municipal Pio - XII - Alpinópolis. Ginásio e Escola Técnica de Comércio São João Batista - Pirapora. 14 - Pará Colégio São José, de Óbidos, na Prelazia de Óbidos. 16 - Paraná Escola Técnica de Comércio do Instituto Kolber - Curitiba. 17 - Pernambuco Ginásio Municipal Lenita Fontes Cintra - São Bento de Una - 450.000. Instituto Profissional - Garanhuns. 20 - Rio de Janeiro Ginásio Iguaçuano de Ensino - Nova Iguaçu. 25 - São Paulo Escola Técnica de Comércio Doutor João Romeiro. Sociedade Civil de Ensino - Pindamonhangaba. Ginásio e Escola Normal Particular São José, para Associação Educativa São José - Valparaíso. Ateneu Municipal Ginásio e Escola Técnica de Comércio - Barretos. 4.17- Ministério da Justiça e Negócios Interiores ADENDO B Subvenções Ordinárias 13 - Minas Gerais ONDE SE LÊ: Educandário N. S. Bom Jesus dos Passos - Belo Horizonte. LEIA-SE: Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos - Passos. 4.20 - Ministério da Saúde 10.06 - Serviço Nacional de Doenças Mentais 2.0.00 2.1.00 2.1.01 ONDE SE LÊ: 1) Governos Estaduais. 4) Hospital Nossa Senhora da Saúde, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, para construção do pavilhão de psiquiatria - 1.000.000. LEIA-SE: 7) Outras entidades. I) Hospital Nossa Senhora da Saúde, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, para construção do pavilhão de psiquiatria - 1.000.000. 3.0.00 3 1.00 3.1.01 ONDE SE LÊ: 5) Para prosseguimento da construção do Hospital Regional de Alienados, em Santa Maria, diretamente ou mediante convênio com a Universidade do Rio Grande do Sul - 3.000.000 LEIA-SE: 5) Para prosseguimento da construção do Hospital Regional de Alienados, em Santa Maria diretamente mediante convênio com a Universidade do Rio Grande do Sul ou com a Associação Santamariense Pró-Ensino Superior - 3.000.000. 10-11 - Serviço Nacional de Tuberculose 2.0.00 2.1.00 2.1.01 7) Outras entidades. ONDE SE LÊ: 4) Prosseguimento etc. LEIA-SE: 4) Prosseguimento da construção do Hospital Regional de Tuberculose, mediante convênio com a Universidade do Rio Grande do Sul ou a Associação Santamariense Pró-Ensino Superior, em Santa Maria, do Rio Grande do Sul - 3.000.000. ADENDO A Subvenções Ordinárias 22 - Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ: União de Caridade Nossa Senhora das Graças - General Câmara. LEIA-SE: Hospital de Caridade Nossa Senhora das Graças - General Câmara. ADENDO B Subvenções Extraordinárias ONDE SE LÊ: 21 - Rio Grande do Norte Liga Jardinseridoense Contra a Tuberculose - Natal - 450.000. LEIA-SE: 21 - Rio Grande do Norte Liga Jardinseridoense Contra a Tuberculose - Jardim do Seridó - 450.000. ADENDO G Combate à Lepra ONDE SE LÊ: 06 - Ceará Preventório Santa Clara, para filhos de leprosos - Fortaleza. 10 - Goiás Associação Eunice Weaver - Goiânia. LEIA-SE: 06 - Ceará Educandário Eunice Weaver, para filhos de leprosos - Fortaleza. 10 - Goiás Sociedade Goiana de Assistência aos Lázaros - Goiânia.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1959.