Artigo 3º da Lei nº 3.678 de 4 de dezembro de 1959
Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Será celebrado um convênio entre a Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional e o Departamento Nacional de Estradas de Ferro, encarregado das obras da Usina de Candiota, para que seja posta à disposição dêste a importância referida no art. 2º.