Artigo 2º da Lei nº 3.659 de 13 de Novembro de 1959

Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Oliveira Mendonça Sarmento viúva do Dr. José Paulino de Albuquerque Sarmento.

Cessará a pensão pelo falecimento da pensionista ou em caso de contrair novas núpcias.