Artigo 1º da Lei nº 3.599 de 29 de Julho de 1959
Substitui a Tabela nº XIX, anexa à Lei nº 1.229, de 13 de novembro de 1950 (Altera as carreiras do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Tabela nº XIX, anexa à Lei nº 1.229, de 13 de novembro de 1950 , é considerada substituída, a contar de 14 de novembro de 1950, pela que acompanha a presente lei.