Artigo 24 da Lei nº 359 de 30 de dezembro de 1895

As mercadorias mencionadas nos artigos, que se seguem, da actual tarifa das Plfandegas, pagarão direitos de consumo pelas taxas em vigor, na razão do peso bruto, conforme se explica, a saber: Classe 2ª: arts. 4, 7, 8, 10, 17 e 19. Em caixas ou caixinhas de papelão, papel ou envoltorios semelhantes. Classe 3ª: art. 47. Em caixas ou caixinhas idem idem. Classe 5ª: arts. 71, 79 e 85. Em caixas idem idem idem. Classe 8ª: art. 113. Em saccos. Classe 10: art. 171. Em latas ou frascos. Classe 13: arts. 415 e 421. Em caixas idem idem idem. Classe 14: art. 438. Em caixas idem idem. Classe 15: arts. 451, 469, 475, 477, 501 e 506. Em caixas idem idem - 496 e 505, excluindo sómente as caixinhas de papelão em que veem acondicionadas. Classe 16: arts. 527, 533, 548 e 554, excluindo sómente as caixinhas de papelão em que veem acondicionadas. Classe 17: arts. 570, 580, 592 e 595, excluindo sómente as caixinhas em que veem acondicionadas, 583. Em caixas ou caixinhas de papelão, papel ou envoltorios semelhantes. Classe 18: arts. 602, 615, 618, 619, 621, 625, 629 e 633, excluindo apenas as caixinhas de papelão em que veem acondicionadas. Classe 19: arts. 637, 639, 641 e 642. Em caixas, caixinhas de papelão, papel ou envoltorios semelhantes. Classe 20: art. 662. Em caixas idem idem. Classe 21: art. 689. Em caixas idem idem. Classe 23: arts. 701, 717, 721, 722, 723 e 724. Em caixas idem idem. Classe 25: arts. 739, 741, 745. 747, 754 e 757 primeira parte - 758, 762, 764, 767, 777, 780 e 781. Em caixas idem idem. Classe 31: art. 873. Em caixas idem idem. Classe 32: art. 922. Em caixas idem idem. Classe 34: art. 1.022, 1.033 e 1.037. Em caixas idem idem. Classe 35: art. 1.041, 1.042 e1.080. Em caixas idem idem. Paragrapho unico. A nota 57, que acompanha o n. 546 da tarifa, fica substituida pelo seguinte: No calculo do peso por metro quadrado serão incluidas as - ourelas.