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Artigo 1º da Lei nº 359 de 30 de dezembro de 1895

Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias.

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Art. 1º

A receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para o exercicio de 1896, é orçada em 354.634:000$ e será realisada com o producto do que for arrecadado dentro do mencionado exercicio, sob os titulos abaixo designados:

Art. 1º da Lei 359 /1895