Lei nº 3.566 de 11 de Junho de 1959
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ (...) 3.000.000,00 como auxilio ao Teatro Brasileiro de Comédia (T.B.C.).
O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
E o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), como auxílio ao Teatro Brasileiro de Comédia (T.B.C.).
JUSCELINO Kubitschek. Clovis Salgado. S. Paes de Almeida.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1959