E o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), como auxílio ao Teatro Brasileiro de Comédia (T.B.C.).

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei 3.566 de 11 de Junho de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º