Artigo 5º da Lei nº 3.526 de 3 de Janeiro de 1959
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
É ainda criada a função gratificada de Secretário do Corregedor, símbolo FG-5.