Lei nº 3.477 de 4 de dezembro de 1958

São feitas, sem ônus, as seguintes retificações na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1957: Anexo 4 - Poder Executivo. Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura. 11 - Departamento Nacional da Produção Mineral. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e energia elétrica. ONDE SE LÊ: 26 - Aproveitamento hidroelétrico em Itapaci - Espírito Santo - Cr$ 500.000. LEIA-SE: 26 - Aproveitamento hidroelétrico em Itapaci - Goiás - Cr$ 500.000. 19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário. Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros. Subconsignação 1.5.14 - Outros Serviços Contratuais. ONDE SE LÊ: 2) Fábrica-Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais - Cr$ 320.000. LEIA-SE: 2) Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora - Minas Gerais - Cr$320.000. Consignação 1.6.00. Subconsignação 1.6.23. ONDE SE LÊ: 2) Fábrica-Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais - Cr$ 600.000. LEIA-SE: 2) Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, - Minas Gerais - Cr$ 600.000. Subvenções Ordinárias (Relação das entidades). 25) São Paulo. ONDE SE LÊ: Associação Rural de Olímpia - Cr$ 107.875. Associação Rural de Rio Claro - Cr$ 279.500. LEIA-SE: Centro Rural - Olímpia - Cr$ 107.875. Associação Rural da zona de Rio Claro - Rio Claro - Cr$ 279.500. Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura. 09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 - Transferências. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio. 7 - Cooperação financeira, etc. 22) Rio Grande do Sul. ONDE SE LÊ: Colégio São Francisco - Vacaria - Cr$ 50.000. Colégio São José, de Pareci Novo - Montenegro - Cr$ 5.000. Escola Sagrado Coração de Jesus, de Nova Bassano - Nova Prata - Cr$ 20.000. Ginásio Nossa Senhora das Graças - Aparados da Serra - Cr$20.000. Ginásio São Francisco - Vacaria - Cr$ 40.000. Ginásio Nossa Senhora das Graças - Bom Jesus - Cr$ 45.000. Ginásio São João Batista - Montenegro - Cr$ 20.000. Instituto São José - Santa Maria - Cr$ 40.000. Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, do Colégio Anchieta - Pôrto Alegre - Cr$ 20.000. LEIA-SE: Colégio Anchieta - Pôrto Alegre - Cr$20.000. Ginásio Coração de Maria - Santa Maria - Cr$40.000. Ginásio Nossa Senhora Aparecida - Nova Prata - Cr$ 20.000. Ginásio Nossa Senhora das Graças - Bom Jesus - Cr$ 65.000. Ginásio São Francisco - Vacaria - Cr$ 90.000 Ginásio São João Batista - Montenegro - Cr$ 25.000. 25) São Paulo. ONDE SE LÊ: Organização Escola Allem - Cr$ 140.000. LEIA-SE: Organização Escolar Allem - Rio Claro - Cr$ 140.000. 06.02 - Conselho Nacional do Serviço Social (Encargos Gerais). Subvenção Ordinárias (Relação das Entidades). ONDE SE LÊ: 05) Bahia. Casa de São José do Pacatu - Santa Bárbara - Feira de Santana - Cr$ 20.000. Casa São José - Pacatu - Feira de Santana - Cr$ 195.000. Colégio São José - Pacatu - Feira de Santana - 10.000. 10) Goiás. Ginásio D. Prudência, de Posse - Cr$ 20.000 15) Paraíba. Instituto de Assistência Social, Formação e Cultura, de Campina Grande - Cr$ 50.000 22) Rio Grande do Sul. União dos Estudantes Santacruzenses - Santa Cruz do Sul - Cr$ 15.000. União Santacruzense de Estudantes - Santa Cruz do Sul - Cr$ 10.000. LEIA-SE: 05) Bahia. Casa São João-Feira de Santana - Cr$225.000. 10) Goiás: Escola Normal Regional Municipal Dom Prudêncio - Posse - Cr$ 20.000. 15) Paraíba. Faculdade de Filosofia - Campina Grande - Cr$ 50.000. 22) Rio Grande do Sul. União dos Estudantes Santa-Cruzenses - Santa Cruz do Sul - Cr$ 25.000. Subvenções extraordinárias (Relação das entidades). ONDE SE LÊ: 10) Goiás: Escola Normal Regional Dom Prudêncio - Posse. Sociedade Educadora Feminina, para o Colégio Assunção, de Itapaci. 15) Paraíba. Instituto de Assistência, Formação e Cultura - Campina Grande - Cr$160.000. 22) Rio Grande do Sul. Associação Imaculada N. S. de Fátima - Itaqui - Cr$ 5.000. Colégio Israelita-Brasileiro, mantido pela Sociedade de Educação e Cultura Portoalegrense - Pôrto Alegre - Cr$ 165.000. Colégio Sagrado Coração de Jesus - Itaqui - Cr$ 200.000. Colégio Sagrado Coração de Jesus - Nova Bréscia - Arroio do Meio - Cr$40.000. Colégio Santo Inácio, de São Salvador, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - Montenegro - Cr$ 20.000. Escola Normal Rural Sagrado Coração de Jesus, de Nova Bréscia - Arroio do Meio - Cr$105.000. Fundação Orfanato Bidart - Bagé - Cr$ 5.000. Ginásio Israelita-Brasileiro - Pôrto Alegre - Cr$ 20.000. Ginásio Rainha da Paz, mantido pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de São José - Lagoa Vermelha - Cr$ 75.000. Ginásio Santa Tereza de Jesus - Itaqui - 90.000 Instituto Santa Luzia de Cegos - Ginásio e Escola Profissional para Cegos - Pôrto Alegre - Cr$ 15.000. Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$ 30.000. Orfanato Bidart - Bagé - Cr$ 35.000. Sociedade Caritativa-Literária São José - Lagoa Vermelha - Cr$ 5.000. Sociedade de Educação e Cultura Portoalegrense - Pôrto Alegre - Cr$30.000. Sociedade Escola Paroquial de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis - Cr$ 5.000. Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, mantenedora do Colégio Santo Inácio - Montenegro - Cr$ 30.000. Sociedade Missionários de N. S. Consoladora, para obras sociais da Paróquia de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis - Cr$ 40.000. 25) São Paulo. Irmã Franciscana Coração de Maria, para obras sociais - Rua Afonso Freitas, 575 - São Paulo - Cr$ 10.000. LEIA-SE: 10) Goiás: Colégio Coração de Maria - Itapaci. Escola Normal Regional Municipal Dom Prudêncio - Posse. 15) Paraíba. Cruz Branca Amarela - Campina Grande - Cr$ 100.000. Cruzada Rural contra o Êxodo Dom Adauto - Fagundes - Cr$ 60.000. 22) Rio Grande do Sul. Associação Imaculada Conceição de Fátima - Itaqui - Cr$5.000. Colégio Israelita-Brasileiro, mantido pela Sociedade de Educação e Cultura Portoalegrense - Pôrto Alegre - Cr$ 215.000. Ginásio Santa Tereza de Jesus - Itaqui - Cr$ 290.000. Escola Normal Rural Sagrado Coração de Jesus - Nova Bréscia - Arroio do Meio - Cr$ 145.000. Colégio Santo Inácio, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - São Salvador - Montenegro - Cr$ 50.000. Fundação Orfanato Bidart - Bagé - Cr$ 40.000. Ginásio Rainha da Paz, mantido pela Sociedade Caritativo-Literária Irmãs de São José - Lagoa Vermelha - Cr$ 80.000. Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$ 45.000. Sociedade Missionária de Nossa Senhora Consoladora, para obras sociais da Paróquia de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis - Cr$ 45.000. 25) São Paulo. Casa Coração de Jesus, Escola Profissional - São Paulo - Cr$ 10.000. Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Subvenção Ordinária (Relação das Entidades). ONDE SE LÊ: 05) Bahia. Casa Pia e Orfanato N. S. da Salete - Salvador - Cr$ 20.000. Instituto N. S. Salete - Salvador - Cr$ 70.000. Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 20.000. Orfanato da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 50.000. Orfanato Vila da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 140.000. 22) Rio Grande do Sul. Asilo de Menores Desamparados - Júlio de Castilho - Cr$ 125.000. LEIA-SE: 05) Bahia. Casa Pia ou Colégio de Nossa Senhora da Salete - Salvador - Cr$ 90.000. Orfanato Vila-Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 210.000. 22) Rio Grande do Sul. Asilo de Menores e Velhos Desamparados - Júlio de Castilhos - Cr$ 125.000. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades). ONDE SE LÊ: 05) Bahia. Associação Santa Luisa de Marillac, Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 100.000. Casa Pia e Orfanato N. S. da Salete - Salvador - Cr$ 200.000. Ofício da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 50.000. Orfanato Vila da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 160.000. 13) Minas Gerais. Asilo e Colégio N. S. da Conceição - Sêrro - Cr$ 40.000. Asilo Nossa Senhora da Conceição - Sêrro - Cr$ 20.000. 22) Rio Grande do Sul. Casa da Criança Desamparada �Sagrado Coração de Jesus�, mantida pela Sociedade Educação e Caridade - Caxias do Sul - Cr$ 50.000. Lactário das Minas do Arroio dos Ratos - São Jerônimo - Cr$ 15.000. 25) São Paulo. Abrigo Anália Franco - S. Manuel - Cr$ 0.000. Aprendizado Agrícola S. Judas Tadeu - Pindamonhangaba - Cr$380.000. Eden Lar - São José dos Campos - Cr$ 50.000. Lar Anália Fraco - São Manoel - Cr$ 90.000. Lar São Judas Tadeu (Orfanato) - Pindamonhangaba - Cr$ 10.000. Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Ourinhos - Cr$ 100.000. Soprami - Ourinhos - Cr$ 50.000. LEIA-SE: 05) Bahia. Orfanato Vila-Medalha Milagrasa - Salvador- Cr$ 310.000. Casa Pia ou Colégio de Nossa Senhora da Salete - Salvador - Cr$ 240.000. 13) Minas Gerais. Asilo de Nossa Senhora da Conceição - Sêrro - Cr$ 60.000. 22) Rio Grande do Sul. Casa da Criança Desamparada Sagrado Coração de Jesus, mantida pela Sociedade Educação e Caridade - Cachoeira do Sul - Cr$ 50.000. Associação de Assistência ao Menor, para o Lactário das Minas do Arroio dos Ratos - São Jerônimo - Cr$ 15.000. 25) São Paulo. Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu - Pindamonhangaba - Cr$ 390.000. Eden Lar das Crianças - São José dos Campos - Cr$50.000. Lar Anália Franco (ex-Orfanato Anália Franco) - São Manuel - Cr$ 140.000. Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Ourinhos - Cr$ 150.000. Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde. 08.01 - Departamento Nacional da Criança (Órgãos Centrais). Verba 3.0.0 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.01 - Saúde e Higiene. 1) Para a Campanha, etc. 7) Para as seguintes entidades que cooperam com a Companhia: 10) Goiás: ONDE SE LÊ: Seção de Maternidade do Hospital da Associação Hospitalar de Cristalândia. LEIA-SE: Sociedade de Assistência à Infância Abandonada - Cristalândia. 05.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Subvenções Ordinárias (Relação das entidades). ONDE SE LÊ: 13) Minas Gerais. Hospital São Francisco de Paula - Francisco Sales. 22) Rio Grande do Sul. Hospital de Caridade - Quevedos - Julio de Castilho - Cr$ 20.000. Hospital São Francisco - São João do Herval - Soledade - Cr$ 50.000. LEIA-SE: 13) Minas Gerais. Hospital São Vicente de Paulo - São Vicente de Minas. 22) Rio Grande do Sul. Hospital Nossa Senhora dos Remédios - Quevedos - Júlio de Castilhos - Cr$ 20.000. Hospital São Francisco - São José do Herval - Soledade - Cr$ 50.000. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades). ONDE SE LÊ: 10) Goiás: Associação Araguarina do Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - Araguari - Cr$40.000. LEIA-SE: 13) Minas Gerais Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - Araguari - Cr$ 40.000. (Em conseqüência, ficam alterados para Cr$ 1.675.000,00, e Cr$ 14.788.000,00, os totais de Subvenções Extraordinárias relacionadas em Goiás e Minas Gerais, respectivamente). ONDE SE LÊ: 22) Rio Grande do Sul. Hospital de Alecrim - Santo Cristo - Cr$ 50.000. Hospital de Caridade �Agostinho Cezar do Azevedo� - Santa Maria - Cr$ 100.000. Hospital de Caridade de Alecrino - Vila Alecrim - Santo Cristo - Cr$ 10.000. Hospital de Caridade - São Jerônimo - Cr$ 30.000. Hospital de Caridade São Roque e Dois Lajeados - Guaporé - Cr$ 120.000. Hospital de São Jerônimo - Cr$ 75.000. Hospital Relvado - Relvado - Encantado - Cr$ 10.000. Instituto Santa Luzia de Cegos, Surdos e Mudos de Pôrto Alegre - Cr$50.000. Lactário da Minas dos Ratos - São Jerônimo - Cr$15.000. 25) São Paulo. Provedoria da Santa Casa - Barretos - Cr$ 30.000. Santa Casa de Barretos - Cr$ 50.000. Santa Casa de Misericórdia - Barretos - Cr$ 250.000. 26) Sergipe. Hospital de Cirurgia - Cr$ 250.000. LEIA-SE: 22) Rio Grande do Sul. Hospital de Caridade - Alecrim - Santo Cristo - Cr$ 60.000. Hospital de Caridade - Dr. Astrogildo de Azevedo - Santa Maria - Cr$ 100.000. Hospital de Caridade - São Jerônimo - Cr$ 105.000. Hospital São Roque - Dois Lajeados - Guaporé - Cr$ 120.000. Hospital Beneficente Santo Antônio - Relvado - Encantado - Cr$ 10.000. Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$ 50.000. Associação de Assistência ao Menor - Lactário das Minas do Arroio dos Ratos - São Jerônimo - Cr$ 15.000. 25) São Paulo. Santa Casa de Misericórdia - Barretos - Cr$ 330.000. 26) Sergipe. Hospital de Cirurgia de Aracaju - Cr$ 200.000. Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas. 04.03.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subconsignações 2.1.01 - Auxílios. 3 - Entidades autárquias. 1 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. 2 - Outras Rodovias. 13) Minas Gerais. ONDE SE LÊ: 64) Para restauração da ponte de Peixotos, sôbre o Rio Grande, nos limites de Minas e São Paulo - Cr$ 3.000.000. LEIA-SE: 64) Para restauração da Ponte dos Peixotos e rodovia que a liga à sede do Município de Delfinópolis, mediante convênio com êste - Cr$ 3.000.000.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.