Artigo 39, Parágrafo 1 da Lei nº 3.470 de 28 de Novembro de 1958
Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 39
Vetado.
§ 1º
Vetado.
§ 2º
Vetado.
§ 3º
Vetado.
§ 4º
Vetado.
Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoVetado.
Vetado.
Vetado.
Vetado.
Vetado.