Artigo 5º da Lei nº 3.460 de 19 de Novembro de 1958

Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Art. 5º

Ficam criados um cargo da classe I, na carreira de Oficial Judiciário, dois da classe H, e dois, da classe G, na carreira de Auxiliar Judiciário; um da classe F e outro da classe E, na carreira de Servente, bem assim uma função gratificada, símbolo FG-5, de Secretário do Corregedor.

Anexo

Texto

TABELA DE QUE TRATA ESTA LEI

Nº de Cargos	CARGO OU CARREIRA	Símbolo Classe ou Padrão
	CARGOS EM COMISSÃO
1	Diretor Geral ..........................................................................................	PJ-4
	CARGOS ISOLADOS
1	Auditor Fiscal ........................................................................................	PJ-5
1	Arquivista ..............................................................................................	J
1	Almoxarife .............................................................................................	J
1	Porteiro .................................................................................................	J
1	Ajudante de Porteiro ...............................................................................	I
	CARGOS DE CARREIRA
1	Oficial Judiciário .....................................................................................	N
2	Oficial Judiciário .....................................................................................	M
2	Oficial Judiciário .....................................................................................	L
3	Oficial Judiciário .....................................................................................	K
4	Oficial Judiciário .....................................................................................	J
5	Oficial Judiciário .....................................................................................	I
6	Auxiliar Judiciário ...................................................................................	H
8	Auxiliar Judiciário ...................................................................................	G
1	Contínuo ................................................................................................	H
2	Contínuo ................................................................................................	G
3	Servente ................................................................................................	F
4	Servente ................................................................................................	E
	FUNÇÕES GRATIFICADAS
3	Chefe de Seção .....................................................................................	FG-5
1	Secretário da Presidência .......................................................................	FG-4
1	Secretário da Procuradoria Regional ........................................................	FG-5
1	Secretário do Corregedor ........................................................................	FG-5