Artigo 9º da Lei nº 3.455 de 18 de Novembro de 1958

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências.

Art. 9º

Na nomeação, promoção, licença, exoneração, demissão, readmissão, readaptação e aposentaria dos funcionários da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba serão aplicadas, no que couberem, as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952).

Anexo

Texto

TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI Número de Cargos CARGO OU CARREIRA Símbolo, Classe ou Padrão 1 Cargos isolados de provimento efetivo Diretor da Secretaria ......... PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo 1 Arquivista ................................................................................... K 1 Bibliotecário ............................................................................... J 1 Porteiro ..................................................................................... I 1 Zelador ...................................................................................... H Cargos de Carreira 1 Oficial Judiciário ......................................................................... N 2 Oficial Judiciário.......................................................................... M 2 Oficial Judiciário ......................................................................... L 2 Oficial Judiciário ......................................................................... K 2 Oficial Judiciário ......................................................................... J 3 Oficial Judiciário.......................................................................... I 3 Auxiliar Judiciário ....................................................................... H 4 Auxiliar Judiciário ....................................................................... G 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... H 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... G 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... F 2 Auxiliar de Portaria...................................................................... E Funções Gratificadas 1 Secretário do Presidente ............................................................ FG-4 1 Secretário do Procurador Regional ............................................... FG-5 1 Secretário do Corregedor............................................................. FG-5 2 Chefe de Seção .......................................................................... FG-5