Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoSão fundidas em uma só as carreiras de Servente e Contínuo, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, sob a denominação de Auxiliar de Portaria, de acôrdo com a Lei nº 1.721, de 4 de novembro de 1952.
TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI Número de Cargos CARGO OU CARREIRA Símbolo, Classe ou Padrão 1 Cargos isolados de provimento efetivo Diretor da Secretaria ......... PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo 1 Arquivista ................................................................................... K 1 Bibliotecário ............................................................................... J 1 Porteiro ..................................................................................... I 1 Zelador ...................................................................................... H Cargos de Carreira 1 Oficial Judiciário ......................................................................... N 2 Oficial Judiciário.......................................................................... M 2 Oficial Judiciário ......................................................................... L 2 Oficial Judiciário ......................................................................... K 2 Oficial Judiciário ......................................................................... J 3 Oficial Judiciário.......................................................................... I 3 Auxiliar Judiciário ....................................................................... H 4 Auxiliar Judiciário ....................................................................... G 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... H 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... G 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... F 2 Auxiliar de Portaria...................................................................... E Funções Gratificadas 1 Secretário do Presidente ............................................................ FG-4 1 Secretário do Procurador Regional ............................................... FG-5 1 Secretário do Corregedor............................................................. FG-5 2 Chefe de Seção .......................................................................... FG-5