Artigo 5º da Lei nº 3.455 de 18 de Novembro de 1958
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
É ainda criada a função gratificada de Secretário do Corregedor, símbolo FG-5.