Artigo 10º da Lei nº 3.455 de 18 de Novembro de 1958

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências.

Art. 10

Para atender, no corrente exercício, ao aumento de despesas decorrentes desta lei; fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).

Anexo

Texto

TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI Número de Cargos CARGO OU CARREIRA Símbolo, Classe ou Padrão 1 Cargos isolados de provimento efetivo Diretor da Secretaria ......... PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo 1 Arquivista ................................................................................... K 1 Bibliotecário ............................................................................... J 1 Porteiro ..................................................................................... I 1 Zelador ...................................................................................... H Cargos de Carreira 1 Oficial Judiciário ......................................................................... N 2 Oficial Judiciário.......................................................................... M 2 Oficial Judiciário ......................................................................... L 2 Oficial Judiciário ......................................................................... K 2 Oficial Judiciário ......................................................................... J 3 Oficial Judiciário.......................................................................... I 3 Auxiliar Judiciário ....................................................................... H 4 Auxiliar Judiciário ....................................................................... G 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... H 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... G 1 Auxiliar de Portaria ..................................................................... F 2 Auxiliar de Portaria...................................................................... E Funções Gratificadas 1 Secretário do Presidente ............................................................ FG-4 1 Secretário do Procurador Regional ............................................... FG-5 1 Secretário do Corregedor............................................................. FG-5 2 Chefe de Seção .......................................................................... FG-5