Artigo 5º da Lei nº 3.454 de 6 de Novembro de 1958

Reorganiza o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dá outras providências.

Art. 5º

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - o crédito especial de Cr$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes desta lei.

Anexo

Texto

TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI

Cargos de Carreira

Número de cargos	CARGOS	Símbolo ou Padrão
1	Oficial Judiciário ....................................................................	M
2	Oficial Judiciário ....................................................................	L
2	Oficial Judiciário ....................................................................	K
3	Oficial Judiciário ....................................................................	J
1	Auxiliar Judiciário....................................................................	I
2	Auxiliar Judiciário ...................................................................	H
1	Contínuo ...............................................................................	G
1	Contínuo ...............................................................................	E
1	Servente ...............................................................................	E

Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Número de Cargos	CARGOS	Símbolo ou Padrão
1	Diretor da Secretaria ..............................................................	PJ-6
1	Porteiro .................................................................................	H

Funções Gratificadas

Número de Cargos	CARGOS	Símbolo
1	Secretário da Presidência .......................................................	FG-5
1	Secretário da Procuradoria Regional .......................................	FG-5
1	Secretário do Corregedor ........................................................	FG-6
2	Chefe de Seção......................................................................	FG-6