Artigo 95 da Lei nº 3.454 de 6 de Janeiro de 1918
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.
Acessar conteúdo completoArt. 95
Aos juizes togados do Supremo Tribunal Militar fica concedida a graduação honorifica de general de divisão.