Artigo 51 da Lei nº 3.454 de 6 de Janeiro de 1918
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.
Acessar conteúdo completoArt. 51
O Presidente da Republica é autorizado a despender, pelo Ministerio da Guerra, com o serviço designado nas seguintes verbas, a quantia de 100:000$, ouro, e de 74.498:353$520, papel:
Ouro | Papel | |
1. Administração Central. Augmentada de 14:600$ para elevar de 4$ a diaria de 80 serventes braçaes (...) | (...) | 1.237:285$000 |
2. Estado-Maior do Exercito (...) | (...) | 110:709$000 |
3. Supremo Tribunal Militar e Auditores. Augmentada de 4:560$ na Secretaria do Supremo Tribunal Militar, para elevar os vencimentos do porteiro a 3:000$, os dos dous continuos a 2:400$ e a diaria dos serventes a 4$000 (...) | (...) | 401:110$000 |
4. Instrucção militar. Diminuida de 48:456$, sendo: 9:600$ na consignação «Escola Militar», pela suppressão de um logar do professor que foi posto em disponibilidade; 10:056$ na consignação «Diversas vantagens», sub-consignação «Addicional de tempo de serviço, etc.», e 28:800$ na sub-consignação «Professores em disponibilidade» da mesma consignação «Diversas vantagens», pela suppressão de tres logares de professores em disponibilidade em virtude de fallecimentos (...) | (...) | 1.864:978$000 |
5. Arsenaes: | ||
Augmentada de 16:790$ na consignação «Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro» - Pessoal director, technico e administrativo - para elevar a 5$ a diaria de dous encarregados de serventes, a 4$ a diaria dos 33 serventes de 1ª classe e a 3$ a diaria dos 22 serventes de 2ª classe. | ||
A' dotação «Maruja» - diga-se: Matto Grosso: um patrão, além da etapa pela verba 9ª, diaria - 6$500; um machinista, além da etapa pela verba 9ª, diaria - 6$500. Rio Grande do Sul: um 1º patrão, além da etapa pela verba 9ª, diaria - 6$500; um machinista, além da etapa pela verba 9ª, diaria - 6$500 (...) | (...) | 2.008:866$765 |
6. Fabricas(...) | (...) | 1.795:599$500 |
7. Serviço de Saude: | ||
Augmentada de 13:257$500 na consignação «Pessoal do Laboratorio Chimico Pharmaceutico Militar», substituida pela Seguinte a respectiva tabella de vencimentos: | ||
1. director, pharmaceutico de classe (verba 8ª); | ||
1 ajudante, idem (verba 8ª); | ||
5 chefes de secção, idem (verba 8ª); | ||
12 coadjuvantes, idem (verba 8ª); | ||
1 escripturario, 4:800$, ord., 2:400$, grat., 7:200$000; | ||
1 agente despachante, 4:800$, ord., 2:400$, grat., 7:200$000; | ||
5 escreventes de 1ª classe, a 3:600$, ord., 1:800$, grat., 27:000$000; | ||
5 escreventes de 2ª classe, a 3:200$, ord., 1:600$, grat., 24:000$000; | ||
1 archivista, 3:600$, ord., 1:800$, grat., 5:400$000; | ||
1 porteiro, 2:800$, ord., 1:400$, grat., 4:200$000; | ||
1 ajudante de porteiro, 2:400$, ord., 1:200$, grat., 3:600$000; | ||
1 continuo, 2:400$, ord. 1:200$, grat., 3:600$000; | ||
8 manipuladores de 1ª classe a 3:600$, ord., 1:800$, grat., 43:200$000; | ||
10 manipuladores de 2ª classe a 3:200$, ord., 1:600$, grat., 48:000$000; | ||
12 manipuladores de 3ª classe a 2:800$, ord., 1:400$, grat., 50:400$000; | ||
8 aprendizes de 1ª classe a 1:600$, ord., 800$, grat., 19:200$000; | ||
8 aprendizes de 2ª classe a 1:280$, ord., 640$, grat., 15:360$000; | ||
10 aprendizes de 3ª classe a 1:040$, ord., 520$, grat., 15:600$000; | ||
4 encaixotadores a 2:400$000$, ord., 1:200$, grat., 14:400$000; | ||
2 carpinteiros a 2:400$, ord., 1:200, grat., 7:200$000; | ||
1 machinista, 2:400$, ord., 1:200$, grat., 3:600$000; | ||
1 foguista a 1:920$, ord., 960$, grat., 2:880$000; | ||
16 serventes, diaria de 6$, ord., e grat. 35:040$000. | ||
Total da verba(...) | (...) | 887:068$000 |
8. Soldos e gratificações de officiaes: | ||
Augmentada de 589:860$, feitas na tabella respectiva as Seguintes alterações: | ||
83 coroneis, sendo 13 do Quadro especial, etc., 1.444:200$000; | ||
101 tenentes-coroneis, sendo seis do quadro especial, etc., 1.454:400$000; | ||
219 majores, sendo 15 do Quadro especial, etc., 2.496:600$000; | ||
606 capitães, sendo 14 intendentes, 84 do Corpo de Saude, dous aggregados á arma de infantaria e 12 do quadro especial, 5.457:000$000. | ||
Diversos serviços: addicionaes de 20% aos officiaes das guarnições do Pará, Amazonas e Matto Grosso, 373:260$000. | ||
Na consignação, «Vencimentos a officiaes reformados» accrescente-se: «gratificação do 150$ a reformados nomeados para substituir os effectivos em diversas repartições, 430:000$000 | ||
Total da verba(...) | (...) | 22.019:459$692 |
9. Soldos, etapas e gratificações de praças de pret (...) | (...) | 24:538:556$260 |
10. Classes inactivas(...) | (...) | 11.200:507$303 |
11. Ajudas de custo(...) | (...) | 150:000$000 |
12. Empregados addidos. Augmentada de 2;160$ para correcção de um erro de somma e diminuida de 8:6004 sendo, 7:2004 dos vencimentos de dous 3º officiaes, já aproveitados, e 1:400$ dos vencimentos de um mestre do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso, posto em disponibilidade(...) | (...) | 232:814$000 |
13. Obras militares(...) | (...) | 900:000$000 |
14. Material: | ||
Diminuida de 4:000$ na sub-consignação «Expediente, etc.» da Escola de Estado Maior. | ||
Augmentada de 302:000$, sendo 2:000$ para a Policlinica, na sub-consignação n. 14 «Utensilios, moveis, etc.», e 300:000$ na sub-consignação n. 20 «Acquisição de instrumentos, utensilios, etc.», á qual serão accrescentadas as palavras: «colchões e travesseiros». | ||
Supprimidas na consignação n. 17 as palavras: «colchões e travesseiros». | ||
Redigido da seguinte fórma o n. 19 da consignação «Diversas despezas, remonta de cavallos, muares e outros animaes para o Exercito», estabelecendo-se mais dous depositos á proporção que fôr possivel, um no Estado de S. Paulo e outro no Estado de Minas Geraes (zona da Estrada de Ferro Central), criação do cavallo de guerra e desenvolvimento da invernada nacional de Saycan, sendo applicada toda a sua renda na compra de eguas e potros correspondentes e no desenvolvimento dos seus differentes ramos de serviço, 200:000$000 (...) | (...) | 7.160:400$000 |
Despezas no exterior, differença de vencimentos, pessoal contractado, commissões e outras, inclusive representação dos addidos militares (...) | 100:000$000 | |
100:000$000 | 74.498:353$520 |