Artigo 31 da Lei nº 3.454 de 6 de Janeiro de 1918
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.
Acessar conteúdo completoArt. 31
O logar de presidente interino do Conselho Superior do Ensino é de livre nomeação do ministro do Interior e dará direito aos vencimentos integraes do cargo, perdendo o professor que o exercer direito a leccionar as materias de sua cadeira e a perceber os proventos do seu cargo vitalicio.