Artigo 30 da Lei nº 3.454 de 6 de Janeiro de 1918
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.
Acessar conteúdo completoArt. 30
Os diplomas conferidos pela Escola de Engenharia de Juiz de Fóra são reconhecidos válidos para os effeitos do decreto n. 3.001, de 9 de outubro de 1880.