Artigo 167 da Lei nº 3.454 de 6 de Janeiro de 1918
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.
Acessar conteúdo completoArt. 167
O Governo cederá á Municipalidade da Bahia, a titulo gratuito, a área correspendente ao edificio, que foi demolido, da alfandega velha, daquella capital, sob a condição de destinar-se a logradouro publico.