Artigo 142 da Lei nº 3.454 de 6 de Janeiro de 1918

Os empregados, titulados ou não, que vierem a ser admittidos nos serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil serão demissiveis ad nutum, assim como o são o das estradas de ferro Oeste de Minas e Itapura a Corumbá, e da Rede de Viação Ferrea Cearense. Paragrapho unico. Tratando-se, porém, de funccionarios titulados que contarem mais de 10 annos de serviço, observar-se-ha o disposto no art.125 da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915, já incorporado á nossa legislação.