home
Busca

Encontrar artigo

Busca

Selecione o artigo desejado

Lei 3446 de 29/9/1958

Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958.
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Art. 1º

São feitas, sem ônus, as seguintes retificações nas leis números 1.487, de 8 de dezembro de 1951 , l.757, de 10 de dezembro de 1962 , 2.135, de 14 de dezembro de 1953 , 2.368 de 9 de dezembro de 1954, 2.665, de 6 de dezembro de 1955 , 2.996. de 10 de dezembro de 1956 e 3.327-A, de 14 de dezembro de 1957 , que estimam a Receita e fixam a Despesa da União para os exercícios, respectivamente, de 1952, 1958, 1954, 1955, 1956, 1957 e 1958:

I

ORÇAMENTO PARA 1952 Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde. Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções. 18 - Auxílios. 09 - Departamento de Administração 14 - Divisão de Orçamento. 22 - Rio Grande do Sul. (Relação de entidades) Onde se lê: Associação Ginásio São Patrício - Itaqui - 70.000. Leia-se : Ginásio São Patrício - Itaqui - 70.000

II

ORÇAMENTO PARA 1953 Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde 06 - Conselho Nacional do Serviço Social. 2) Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades). 22) Rio Grande do Sul Onde se lê:Associação Ginásio São Patrício - Itaqui - 100.000. Educandário Nossa Senhora das Graças, Nonoal Sarandi � 40.000. Hospital São João - Marcelina Ramos - 50.000. Liga Cultural Israelita - Pôrto Alegre - 10.000. Patronato Rural e Patronato Lauro Dorneles - Alegrete - 80.000, Sociedade Educação e Cultura - Tupanciretã - 10.000. Leia-se: Ginásio São Patrício - Itaqui 100.000. Educandário Nossa Senhora de Fátima - Alpestre - Iraí - 40.000. Hospital São João - Sananduva - 50.000. Colégio Israelita-Brasileiro - Pôrto Alegre - 10.000. Patronato Agricola Getúlio Vargas Filho, pertencente à Associação Rural - Iraí - 90 000. Sociedade Educação e Caridade - Pôrto Alegre - 10.000.

III

ORÇAMENTO PARA 1954 Subanexo 18 - Ministério da Educação e Cultura. Verba 3 - Serviços e Encargos. Consignação 2 - Auxílios e Subvenções. 06 - Conselho Nacional de Serviço Social. Subvenções Ordinárias (Relação das entidades). 23) Rio Grande da Sul. Onde se lê: Escola Evangélica Guilherme Rotermund � Grissiumal - Três Passos - 34. 500. Leia-se: Escola Divino Mestre, pertencente Comunidade Evangélica de Iraí - Irai - 34. 500. Anexo 4 - Poder Executivo. Subanexo 2 - Ministério da Saúde. Verba 3 - Serviços e Encargos. Consignação 2 - Auxílio e Subvenções. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades), 22) Rio Grande do Norte. Onde se lê: Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Alexandria - 80.000. Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Alexandria - 40.000. Leia-se: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alexandria - 120.000.

IV

ORÇAMENTO PARA 1955 Anexo nº 18 - Ministério da Educação e Cultura. 06 - Conselho Nacional do Serviço Social Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades). 18) Paraiba. Onde se lê: Ginásio Emerentina Coelho de João Pessoa - Jão Pessoa - 100.0000. Leia-se : Instituto Nossa Senhora de Lourdes - Campina Grande - 100.000. Onde se lê: 10) Goiás. Santa Casa de Misericórdia de Resende - Resende - 50.000. 21) Rio de Janeiro. Santa Casa da Misericórdia - Resende - 135.000. leia-se. 21) Rio de Janeiro. Santa Casa de Misericórdia - Resende - 185.000. (Em conseqüência, ficam alterados os totais de subvenções extraordinárias de Goiás e Rio de Janeiro para Cr$ 1.640.000,00 e Cr$ (...) 10,050.000,00, respectivamente).

V

ORÇAMENTO PARA 1956 Anexo 4 - Poder Executivo. Subanexa 4.13 - Ministério da Educação e Cultura. 06.02 - Conselho Nacional do Serviço Social (Encargos gerais). Verba 2.0.00 - Transferências. Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subvenções ordinárias (Relação das entidades). Onde se lê: 10) Goiás. Escola de Enfermagem Evangélica - Rio Verde - 20.000. Ginásio Salesiano - Itumbiara - 20.000. 12) Maranhão. Sociedade Beneficente de Codó - 20.000. 23) Rio Grande do Sul. Escola Evangélica Guilherme Rotermund - Três Passas - 40. 000. Leia-se: 10) Goiás. Escola de Enfermagem Cruzeiro do Sul - Rio Verde - 20.000. Ginásio Arquidiocesano de Itumbiara - 20.000. 12) Maranhão. Associação Beneficente de Codó - Codó - 20.000. 22) Rio Grande do Sul Escola Divino Mestre pertencente à Comunidade Evangélica de Iraí - 40. 000. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades). Onde se lê: 10) Goías. Ginásio Calesiano de Itumbira - 50.000. 12) Maranhão. Sociedade Beneficente de Codó - 300.000. 16) Paraiba Ginásio Campinense - Campina Grande - 240.000. Vila Remigdio - 50.000. 22) Rio Grande do Norte. Escola de Comércio de Santa Cruz - 450.000. Leia-se: 10) Goías. Ginásio Arquidiocesano de Itumbiara - 50.000, 12) Maranhão. Associação Beneficente de Codó - Codó - 300.000. 18) Paraíba. Casa do Estudante - .Campina Grande - 100.000. Centro Estudantil Campinense - Campina Grande - 140.000. Escola Doméstica Rural Nossa Senhora de Fátima - Remigio - 50.000. 22) Rio Grande de Norte. Escola Comercial de Santa Cruz - Santa Cruz - 450.000. 4.16 - Ministério da Justiça e Negócio Interiores. 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 - Transferências. Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subvenções ordinárias (Relação das entidades). 26) Sergipe. Onde se lê: Abrigo de Menores de Rosário do Catete (mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice, de Rosário do Catete - 160.000. Leia-se: Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - 160.000. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades). 05) Bahia. Onde se lê: Asilo dos Cegos da Bahia, para compra de terreno - 200.000. Leia-se: Instituto dos Cegos da Bahia- Salvador - 200.000. 26) Sergipe. Onde se lê: Abrigo de Menores de Rosário do Catete construção de prédio próprio, a cargo do Gôverno do Estado) - 245.400. Leia-se: Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete. para construção do Abrigo de Menores - 245.400. 4.19 - Ministério da Saúde. 05.04.02 � Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 - Transferências. Subvenções Ordinárias (2.1.00 - Auxílios e Subvenções Ordinárias (Relação de entidades). Onde se lê: Asilo de Maternidade - Fortaleza - 10.000. 12) Maranhão. Associação de Proteção à Infância e Assistência a Maternidade de Codó - 40.000. 22) Rio Grande do Norte. Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à infância - Augusto Severo - 80.000. 28) Rio Grande do SUL Hospital Nossa Senhora parecida de Ivagaci Três Passos 10.000. Leia-se: 06) Ceará. Asilo da Mendicidade - Fortaleza - 10.000. 12) Maranhão. Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Codó - Codó - 40.000. 22) Rio Grande do Norte. Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo - Augusto Severo - 30.000. 23) Rio Grande do Sul Hospital Nossa Senhora Aparecida - Mussum - Guaporé - 10.000. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades). Onde se lê: 12) Maranhão. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Codó 500.000. 22) Rio Grande do Norte. Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infãncia de Augusto Severo - 60.000. 26) Sergipe. Associação de Proteção e Assistência à Velhice e à Infância de Rio Rosário do Catete - 200.000. Leia-se: 12)Maranhão. Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância e Codó - Codó - 3000.000. 22) Rio Grande do Norte. Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo - Augusto Severo - 60.000. 26) Sergipe. Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infància de Rosário do Catete - 200.000.

VI

ORÇAMENTO DE 1957 Anexo 4 - Poder Executivo. Subanexo 4.10 - Ministério da Agricultura. 07-04-02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais). Subvenções Ordinárias (Relação das Entidades). 10) Goiás. Onde se lê: Associação Agropecuária de Anápólis - 164.500. Associação Rural - Anapólis - 348.537. Leia-se: Associação Rural - Anapólis - 513.037. 21) Rio Grande do Norte Onde se lê: Associação Rural de Carambás - 50.000 Associação Rural do Rio Grande do Norte, com prerrogativas de Federação - Natal - 350 000. Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - 264.087. Leia-se: Associação Rural de Caraúbass � 50.000. Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Natal - 814.087. 22) Rio Grande do Sul Onde se lê: Associação Rural dos Plantadores de Fumo em Fôlha - Trombudo - Santa Crua do Sul. Leia-se: Associação dos Plantadores de Fumo em Folha do Rio Grande do Sul - Santa Cruz do Sul. Subvenções Extraordinárias. 2 - Outras entidades (Relação das entidades). 25) São Paulo. Onde se lê: Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu Pindamonhangaba - 500.000. Leia-se: Orfanato São Judas Tadeu, para o seu Aprendizado Agrícola - Pintamonhagaba - 500.500. Subanexo 4.13 Ministério da Educação e Cultura. 09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Servipe em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 5.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio. Cooperação financeira com entidades privadas, etc. Onde se Lê: 10) Goiás. Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaboraí - 26.000. Ginário Imaculada Conceição de Maria - Itaborai - 200.000. 17) Pernambuco. Ginásio de Surublm - 950.000, 21) Rio Grande do Norte. Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - 50.000. Ginásio Nossa Senhora das Vitóriass - Açu - 50.000. Leia-se: 10) Goiás. Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaberaí - 226.000. 17) Pernambuco. Ginásio Municipal Santa Cruz do Capibaribe - 250.000 - Ginásio Maciel Pinheir das Veterntes - 500.000 - Colégio Santa Sofia - Garanhuns - 200.000. 21) Rio Grande do Norte. Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - 100.000. 21) Diretoria do Ensino Superior. Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.5.00 Serviços de Terceiros. Subconsignação 1.5.15 - Outras serviços contratuais. 1) Acordos com os seguintes estabelecimentos etc. 16) Paraíba. Onde se lê: 1) Escola Politécnica de Campina Grande - 1.000.000. 6) Curso de Auxiliares de Enfermagem da Escola de Enfermagem de Patos - 200.000. Leia-se: 1) Escola Politécnica de Campina Grande - 1.000.000. 6) Escola de Auxiliares de Enfermagem da Paraíba - 200.000. 24) Santa Catarina. Onde se lê: 2) Faculdade de Filosofia de Florianópolis - 700.000. Leia-se: Faculdade Catarinense de Filosofia - Florianópolis - 700.000. 06.02 � Conselho Nacional do Serviço Social. Subvenções Ordinárias (Relação das Entidades) Onde se lê: 6 65) Bahia. Associação das Senhoras de Caridade - Cachoeira. Associação Filantrópica da Igreja Luterana de Jetibá - Santa Leupoldina. 11) Maranhão. Associação Beneficente de Codó - 100.000. Sociedade Beneficente de Codó - 100.000. Rio Grande do Sul. Escola Evangélica Guilherme Rotermund - Três Passoas - 40.000. 25) São Paulo. Associação Creche Asilo Amália Franco - Santo - 64.000. Associação Protetora da Infância Desvalida de Santos - Asilo de Órfãos - 70.000. M) Sergipe. Sociedade de Assistência ao Trabalhador Rural - Itabaiano. Leia-se: 05) Bahia. Obra Assistência Paroquial de Cachoeria. 08) Espírito Santo. 11) Maranhão. Associação de Beneficência da Igreja Luterana de Jetlbá - Santa Leopoldina. Associação Beneficente de Codó - Codó - 200.000. 22) Rio Grande do Sul. Escola Divino Mestre pertencente a Comunidade Evangélica de Iraí - Irai - 40.000. 25) São Paulo. Educandário Amália Franco - Santos - 70.000. 26) Sergipe. Sociedade Beneficente das Trabalhadores de ltabaiana. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades). Onde se lê: 06) Ceará. Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia - 60.000. Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria (para serviços assistenciais) - 20.000. 07) Distrito Federal. Associação Teresiana de Educação - 25.000.000. Instituto de Micopatolagia Médico- Veterinária - 100.000. 15) Paraíba. Artesanato São José - Areia - 30.000. 21) Rlo Grande do Norte. Associação dos Amigos de Nova Cruz - 100.000. Educandário N. S. de Fátima - Natal - 170.000. Liga Artística Operária - Natal - 50.000. Sociedade Beneficente do Bairro das Quintas - Natal - 40.000. Leia-se: 06) Ceará. Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços assistências - Caucaia � 80.000. 07) Distrito Federal Instituição Tereziana de Educação - 45.000 Sociedade de Miropatologia Médica e Veterinária - 100.000. 15) Paraíba. Artesanato Dom Adauto - Areta - 30.000. . 21) Rio Grande do Norte. Sociedade Amigos de Nova Cruz - Nova Cruz - 100.000. Externato Nossa Senhora de Fátima - Natal - 170.000. Liga Artístico-Operária Norteriograndense - Natal - 60.000. Sociedade Beneficente "Amigos das Quintas - Natal - 40.000. Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Subvenções Ordinárias (Relação das entidades). Onde se lê: 06) Ceará. Asilo de Mendicância de Fortaleza - 10.000. 07) Distrito Federal . Associação de Assistência e Educação São Jorge - 200.000. Lar Santa Bárbara (Rua Sorocaba nº 243) - 80.000. 16) Paraná. Educandário N. S. da Conceição - Palmeira - 100.400. Educandário N. S. Conceição - Palmeira - 20.000. 24) Santa Catarina. Colégio Servas de Maria - Turvo. - 60.000. Educandário N. S. das Dôres - Turvo - 40.000. 26) Sergipe. Abrigo de menores de Rosário do Catete (mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Rosário do Catete) - 200.000. Leia-se: 06) Ceará. Asilo de Mendicidade � Fortaleza - 10.000. 07) Distrito Federal. Educandário São Jorge - 200.000. Instituto Santa Bárbara (Rua Sorocaba 243) - 30.000. 16) Paraná. Educandário Nossa Senhora da Conceição - Palmeira - 120.000. 24) Santa Catarina. Educandário Nossa Senhora das Dores - Turvo - 100.000. 26) Sergipe. Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e à Infância para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - 200.000. Subvenções Extraordinárias - (Relação das entidades). Onde se lê: 04) Amazonas Assistência Social a menores abandonados, a cargo das Missões dos Padres Servos de Maria - Bôca do Acre - 40.000. Serviço de Assistência a menores abandonadas, a cargo da Paróquia de Bôca de Acre - 50.000, 07) Distrito Federal Lar Santa Bárbara - 215.000. 10) Goiás Instituto São Tarcísio (Patronato de Menores) - Goiânia. 13) Minas Gerais. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, para assistência a menores - Piranga - 180.000. 21) Rio Grande do Norte. Abrigo Fernando Pedrosa, Distrito de Fernando Pedrosa, Município de Angicos - 60.000. Centro Social Dom Marcolino Dantas - Serra Caiada - 60.000. 26) Sergipe. Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e á Velhice - 180.000. Leia-se: 04) Amazonas. Serviço de Assistência a menores abandonados, a cargo da Paróquia de Bôca do Acre - 80.000. 07) Distrito Federal. Instituto Santa Bárbara - 215.000. 10) Goiás Instituto Agro-profissional de Goiânia - Goiânia 13) Minas Gerais Assistência Cônego Felício de Proteção à Maternidade e à Infância, para assistência a menores abandonados - Piranga - 180.000. 21) Rio Grande do Norte Dispensário Fabricio Pedrosa - Fernando Pedrosa - Angicos - 50.000 Departamento Arquidiocesano de Ação Social, para o Centro Social Dom Marcolino Dantas � Serra Caiada - 60.000 26) Sergipe Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - 130.000. Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde 08.01 - Departamento Nacional da Criança (Orgãos Centrais) Verba 3.00 00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 8.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento 7) Para as seguintes entidades, etc. Onde se lê: 04) Amazonas Assistência à Infância, a cargo das Padres Servos de Maria, Bôca Acre - 25.000 Associação de Assistência à Infância - Bôca do Acre - 20.000. 21) Rio Grande do Norte Maternidade do Hospital de Santa Cruz, em Santa Cruz - 200.000. Leia-se: 04) Amazonas Assistência à Infância, a cargo dos Padres Servos de Maria - Bôcaa do Acre - 45.000 21) Rio Grande do Norte Maternidade de Santa Cruz - Santa Cruz - 200 000. 05.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Subvenções Ordinárias (Relação das entidades) Onde se lê: 06) Ceará Asilo de Maternidade - Fortaleza - 15.000. 11) Maranhão Associação de Proteção, à Infância e Assistência à Maternidade de Codó � 40.000. 21) Rio Grande do Norte Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infânciancia de Augusto Severo - 30.000. Rio Grande do Sul Hospital N. Sra. Aparecida de Ivagaci � Três Passos � 10.000. 25) Sergipe Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice � Rosário do Catete - 70.000. Associação de Proteção à Assistência à Velhice, à Maternidade e a Infância do Catete - 60.000. Hospital de Caridade São José de Deus - Laranjeiras. Leia-se: 06) Ceará Asilo de Mendicidade - Fortaleza - 15.000. 11) Maranhão Associação de Proteção e Assistência Maternidade e à Infância de Codó - Codó - 40.000 21) Rio Grande do Norte Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo - Augusto Severo - 30.000 23)Rio Grande do Sul Hospital Nossa Senhora Aparecida - Mussum - Guaporé - 10.090. 25) Sergipe Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância - Rosário do Catete - 130.000. Hopital de Caridade São João de Deus - Laranjeiras. Subvenções Extraordináris (relação das entidades) Onde se Lê: 08) Espirito Santo 15) Antônio Aguirre - Vitória Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Santa Luzia - 60.000 20) Rio de Janeiro Grupo Espirita Aracy, para continuação do hospital - 50.000 21) Rio Grande do Norte Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusta Severo - 40.000. Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Augusto Severo - 40.000. Associação de Proteção à Assistência à Maternidade e Infância de Cerro Corá - Cêrro Corá - 20.000 25) São Paulo Hospital da Sociedade de Amparo e Assistência de Pedreira - 200.600. 26) Sergipe Associação de Proteção à Maternidade, à Infãncia e à Velhice - Rosário do Catete - 270.000. Leia-se: 08) Espirito Santo Policlinica Antônio Aguirre � Espirito Santo 15) Paraíba Associação de Proteção e Asssitência à Maternidade e a Infância - Santa Luzia - 60.000. 20) Rio de Janeiro Grupo Espita Aracy. para construção do hospital - Campos - 50.000 21) Rio do Norte Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - 80.000. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cêrro Corá - Cêrro Corá - 20.000. 25) São Paulo Hospital da Sociedade Beneficente de Pedreira - 200.000. 26) Sergipe Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância - Rosário do Catete - 270.000. Onde se lê: 10) Goiás Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - Araguari - 40.000. Leia-se: 13)Minas Gerais Associação Araguarina de Amparo à Maternidade à Proteção à Infância - Araguari - 40.000. (Ficam, em conseqüência, alterados para Cr$ 1.675.000,00 e Cr$ 14.788.000,00 os totais de subvenções extraordinárias dos Estados de Goiás Minas Gerais, respectivamente). 10 - Departamento Nacional de Saúde. 10.01 - Departamento Nacional de Saúde (Órgão Central) Verba 2.0.00 - Transferências. Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções Subconsignação 2.1 03 - Subvenções extraordinárias 7) - Outras entidades Onde se lê: 8) Hospital Geral de Catolé do Rocha - 2. 000.000 leia-se: 8) Hospital Geral de Catolé do Rocha - 2.000.000 10.16 - Serviço Nacional de Tuberculose. Verba 3.0.00 Consignação 3.1.01 7) Desenvolvimento, etc. 24) Santa Catarina Onde se lê: Associação de Amparo aos Tuberculosos - Joinvile Leia-se: Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinvile Anexo 4 - Poder Executivo Subanexo 4.13 - Ministério da Agricultura. Onde se lê: 19.02 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Encargos Gerais). Verba 2.0.00. Consignação 2.1.00. Subconsignação 2.1.01. 7 - Outras entidades. 7) Instalação e Manutenção da Escola de Iniciação Agrícola de Frederico Westphalen. Rio Grande do Sul ( Lei nº 3.215, de 19-l-1957 ) 7.000.000. Leia-se: 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias). Verba 8.0.00. Consignação 3.1.00. Subconsignação 3.1.03. 22) Rio Grande do Sul 3) Instalação e manutenção da Escola de Iniciação Agrícola de Frederico Westphalen ( Lei nº 3.215, de 19-7-57 ) � 7.000.000. (Em conseqüência, ficam o total da Subconsignação 8.1.03, da Consignação 3.1.00, Verba 3.0.00, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias) aumentado de Cr$ 119.047.000,00 para Cr$ 126.047.000,00, e os totais da Consignação 2.1 00. da Verba 2.0.00, Despesas Ordinárias e o Total Geral, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Encargos Gerais) reduzidos, cada um, de Cr$ 129.000.000,00 09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). para Cr$ 122.000.000,00). Subanexo 4.14 - Ministro da Educação e Cultura. Verba 3.0.00. Consignação 3.1.00. Subconsignação 3.1.07. 8 Despesas de qualquer natureza, etc. Onde se lê:

a)

Escola Primária de Pejuçara, Município de Santa Cruz Rio Grande do Sul - 100.000. Leia-se:

a)

Escola Santo Antônio - Pejuçara - Município de Cruz Alta - Rio Grande do Sul 100.000. 17 - Diretoria do Ensino Comercial. Verba 1.0.00. Consignação 1.6.00. Subconsignação 1.6.13. Onde se lê: 1) Campanha de Aperfeiçoamento e Expansão do Ensino Comercial (Decreto nº 35.247, de 24-3-54) , nas seguintes Unidades da Federação: Leia-se o total , sem discriminação por Estados, de Cr$ 15.000.000,00.

Art. 2º

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor à data de sua publicação.

JUSCELINO KUBITSCHEK Mário Meneguhetti Clovis Salgado Mario Pinotti