Artigo 5º da Lei nº 3.422 de 10 de Julho de 1958
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
É ainda criada a função gratificada de Secretário do Corregedor símbolo FG-5.