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Artigo 2º, Parágrafo 2 da Lei nº 3.399 de 11 de Junho de 1958

Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências.

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Art. 2º

As vagas provenientes do presente aumento de efetivos serão preenchidas VETADO ... da seguinte forma:
Corpo da Armada
(VETADO) 1958
3 Vice-Almirantes
2 Contra-Almirantes
16 Capitães de Mar e Guerra
20 Capitães de Fragata
10 Capitães de Corveta
25 Primeiros Tenentes
Janeiro de 1959
1 Vice-Almirante
1 Contra-Almirante
19 Capitães de Mar e Guerra
25 Capitães de Fragata
25 Primeiros Tenentes
Corpo de Fuzileiros Navais (VETADO) 1958
2 Contra-Almirante
6 Capitães de Mar e Guerra
11 Capitães de Fragata
10 Capitães de Corveta
13 Capitães-Tenente
11 Primeiros-Tenentes
Janeiro de 1959
5 Capitães de Mar e Guerra
9 Capitães de Fragata
10 Capitães de Corveta
12 Capitães-Tenente
9 Primeiros Tenentes
Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (VETADO) 1958
1 Contra-Almirante
1 Capitão de Mar e Guerra
9 Capitães de Fragata
18 Capitães de Corveta
7 Capitães-Tenentes
Janeiro 1959
1 Capitão de Mar e Guerra
9 Capitães de Fragata
16 Capitães de Corveta
6 Capitães-Tenentes
Corpo de Saúde da Marinha Quadro de Médicos (VETADO) 1958
1 Vice-Almirante
1 Contra-Almirante
5 Capitães de Mar e Guerra
12 Capitães de Fragata
10 Capitães de Corveta
15 Capitães-Tenentes
13 Primeiros Tenentes
Janeiro de 1959
4 Capitães de Mar e Guerra
10 Capitães de Fragata
10 Capitães de Corveta
15 Capitães-Tenentes
12 Primeiros Tenentes
Quadro de Cirurgiões Dentistas (VETADO) 1958
2 Capitães de Mar e Guerra
4 Capitães de Fragata
7 Capitães de Corveta
14 Capitães-Tenentes
Janeiro de 1959
1 Capitão de Mar e Guerra
3 Capitães de Fragata
6 Capitães de Corveta
14 Capitães-Tenentes
Quadro de Farmacêuticos (VETADO) 1958
1 Capitão de Mar e Guerra
1 Capitão de Fragata
2 Capitães de Corveta
8 Capitães-Tenentes
Janeiro 1959
1 Capitão de Fragata
2 Capitães de Corveta
7 Capitães-Tenentes
Corpo de Intendendes da Marinha (VETADO) 1958
1 Vice-Almirante
1 Contra-Almirante
5 Capitães de Mar e Guerra
7 Capitães de Fragata
9 Capitães de Corveta
6 Capitães-Tenentes
Janeiro de 1959
4 Capitães de Mar e Guerra
7 Capitães de Fragata
9 Capitães de Corveta
6 Capitães-Tenentes
4 Primeiros Tenentes
Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha (VETADO) 1958
6 Capitães de Corveta
23 Capitães-Tenentes
40 Primeiros Tenentes
15 Segundos Tenentes
Janeiro 1959
6 Capitães de Corveta
22 Capitães-Tenentes
40 Primeiros Tenentes
15 Segundos Tenentes
Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais (VETADO) 1958
1 Capitão de Corveta
2 Capitães-Tenentes
4 Primeiros Tenentes
6 Segundos Tenentes
Janeiro de 1959
1 Capitão de Corveta
2 Capitães-Tenentes
4 Primeiros Tenentes
6 Segundos Tenentes

§ 1º

VETADO.

§ 2º

O preenchimento das vagas, em janeiro de 1959, far-se-á de acôrdo com as quotas de merecimento e antiguidade previstas no Regulamento de Promoções em vigor.

§ 3º

Os oficiais agregados e que forem promovidos na forma do parágrafo anterior, deixarão essa situação e passarão a ocupar o número que lhes couber na escala respectiva, que estejam em função de caráter militar.

Art. 2º, §2º da Lei 3.399 /1958