Artigo 2º da Lei nº 3.387 de 19 de Maio de 1958
Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1956.