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Artigo 3º da Lei nº 3.374 de 12 de Março de 1958

Retifica a Lei nº 2.942, de 8 de novembro de 1956, que dispõe sôbre o pagamento de gratificação de Magistério.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º da Lei 3.374 de 12 de Março de 1958