ANEXO DE QUE TRATA ESTa lei - PLANO DO CARVÃO NACIOnAL - ESPECIfiCAÇÃO DAS DOTAÇÕES

I - Setor Transporte:
	Cr$
a) em Santa Catarina:
1.Construção e aparelhamento do pôrto de Imbituba e indenizações correlatas ..	160.000.000,00
b) no Rio Grande do Sul:
2. Construção de ramais ferroviários para as minas ..........................................	20.000.000,00
~~3. Construção de uma ponte rodoviária sôbre o rio Jacui, entre Triunfo e São Jerônimo (Lei número 3.018, de 17 de dezembro de 1956) ................................~~ (Suprimido pela Lei nº 3.678, de 1959)	~~200.000.000,00~~
c) no Pôrto do Rio de Janeiro:
4. Aparelhamento do pátio de carvão e dragagem ............................................	25.000.000,00
d) no Estado do Rio de Janeiro:
5. Aparelhamento do Pôrto de Angra dos Reis ................................................	30.000.000,00
6. Estudos para contrução do pôrto de Itacurussá ...........................................	10.000.000,00
II - Setor Mineração e Indústria:
	Cr$
7. Financiamento da aquisição e instalação de equipamentos para as minas e de aparelhagem para lavagem do carvão ...........................	300.000.000,00
8. Financiamento às emprêsas mineradoras para serviços de assistência social	15.000.000,00
9. Empreendimentos da Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional relativos à assistência social, no interêsse dos trabalhadores na indústria do carvão ..........................................................................................................	25.000.000,00
10. Participação da União numa Sociedade de Economia Mista, destinada à construção de uma usina termoelétrica em Santa Catarina (Lei número 3.119, de 31 de março de 1957) ...............................................................................	130.000.000,00
11. Participação da União numa Sociedade de Economia Mista, destinada à contrução de uma usina termoelétrica no Paraná (Lei nº 3.226, de 27 de julho de 1957) ...........................................................................................................	100.000.000,00
11-A - Complementação das obras correspondentes à primeira etapa (20.000kw) da construção da Usina Termelétrica de Candiota (Incluído pela Lei nº 3.678, de 1959)	200.000.000,00.
III - Setor Pesquisa, Administração e Eventuais:
	Cr$
12. Pesquisa de carvão e investigações técnológicas sôbre seu melhor aproveitamento ............................................	70.000.000,00
13. Despesas administrativas com a execução do Plano ...............................	40.000.000,00
14. Diferanças de orçamento das obras previstas e outros empreendimentos sôbre carvão, inclusive eventuais ................................	40.000.000,00
Total ..........................................................................................................	1.165.000.000,00

Art. 16