Lei nº 3.303 de 4 de Novembro de 1957
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:.
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Art. 1º
É ratificada, para todos os efeitos, sem ônus, da seguinte forma, a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956:
| Anexo 4 | - Poder Executivo. | |
| Subanexo 4.12 | - Ministério da Agricultura | |
| Subvenções extraordinárias (Relação das entidades). | ||
| 18 | - Pernambuco | |
| ONDE SE LÊ : | ||
| Cr$ | ||
| Associação Rural de Bom Jardim sendo Cr$1.000.000,00 para sua fábrica de laticínios (...) | 1.500.000 | |
| LEIA-SE : | ||
| Associação Rural de Bom Jardim sendo Cr$1.000.000,00 para a conclusão e instalação de sua cerâmica (...) | 1.500.000 | |
| Subanexo 4.13 | - Ministério da Educação e Cultura | |
| 21 | - Diretoria do Ensino Superior verba 1.0.00 - Custeio | |
| Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros | ||
| Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais | ||
| 2) | Acôrdos com os seguintes estabelecimentos, etc. | |
| ONDE SE LÊ : | ||
| 14) | Minas Gerais | |
| Cr$ | ||
| 19) | Curso de Auxiliares de Enfermagem da Escola de Enfermagem Wenceslau Brás - Itajubá (...) | 200.000 |
| 16) | Paraíba | |
| 5) | Escola de Enfermagem de João Pessoa, Paraíba (...) | 400.000 |
| 22) | Rio Grande do Norte | |
| 4) | Escola de Enfermagem do Rio Grande do Norte (...) | 400.000 |
| 23) | Rio Grande do Sul | |
| 18) | Escola de Auxiliares de Enfermagem da Escola de Enfermagem Madre Ana Moeller, mantida pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, anexa à Santa Casa de Misericórdia de Pôrto Alegre (...) | 200.000 |
| 14) | Escola de Serviço Social de Pôrto Alegre (...) | 400.000 |
| LEIA-SE : | ||
| 14) | Minas Gerais | |
| 19) | Escolas de Enfermagem Wenceslau Brás - Itajubá (...) | 200.000 |
| 16) | Paraíba | |
| 5) | Escola Auxiliar de Enfermagem da Paraíba (...) | 400.000 |
| 22) | Rio Grande do Norte | |
| 4) | Escola de Auxiliar de Enfermagem, mantida pela Sociedade de Assistência Hospitalar, em Natal (...) | 400.000 |
| 23) | Rio Grande do Sul | |
| 13) | Curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola de Enfermagem Madre Ana Moeller, mantida pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis e anexa à Santa Casa de Misericórdia - Pôrto Alegre (...) | 200.000 |
| 14) | Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (...) | 400.000 |
| Subvenções ordinárias (Relação das entidades) | ||
| 06) | Ceará | |
| ONDE SE LÊ : | ||
| Escola de Fortaleza Esporte Clube - Fortaleza (...) | 50.000 | |
| LEIA-SE : | ||
| Escola do Fortaleza Esporte Clube - Sobral (...) | 50.000 | |
| Subvenções extraordinárias (Relação das entidades) | ||
| 22) | Rio Grande do Sul | |
| ONDE SE LÊ : | ||
| Seminário (menor) Josefino, da Ordem dos Josefinos de Lagoa Santa, Caxias do Sul (...) | 20.000 | |
| LEIA-SE : | ||
| Seminário (menor) Josefino, da Ordem dos Josefinos, mantido pelo Instituto São José - Fazenda Sousa - Caxias do Sul (...) | 20.000 |
Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1956.
Juscelino Kubitschek Mário Meneghetti Clovis Salgado José Maria Alkmin
Este texto não substitui o publicado no DOU de 06.11.1957