Art. 1º
São feitas as seguintes retificações na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956:
Subseção ANEXO 4 - PODER EXECUTIVO - SUBANEXO 4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(Demonstração da despesa por verbas e consignações)
Despesas Ordinárias: |
Verba 2.0.00 - Transferências: |
ONDE SE LÊ : |
2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções (...) |
840.577.319 |
840.577.319 |
Total da Verba 2.0.00 (...) |
840.577.319 |
840.577.319 |
Total das Despesas Ordinárias (...) |
3.724.168.553 |
Total Geral (...) |
6.487.352.503 |
LEIA-SE : |
2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções (...) |
840.750.108 |
840.750.108 |
Total da Verba 2.0.00 (...) |
840.750.108 |
840.750.108 |
Total das Despesas (...) |
3.724.341.342 |
Total Geral (...) |
6.487.525.292 |
4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(Demonstração da Despesa por Unidade)
ONDE SE LÊ : |
07.04.02 |
- Divisão de Orçamento |
(Encargos Gerais) (...) |
988.147.319 |
1.088.497.319 |
Total (...) |
3.724.168.553 |
6.487.352.503 |
LEIA-SE : |
07.04.02 |
- Divisão de Orçamento |
(Encargos Gerais) (...) |
988.320.108 |
1.088.670.108 |
Total (...) |
3.724.341.342 |
6.487.525.292 |
07 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
07.02.01 |
- Divisão do Material |
Despesas Ordinárias |
Verba 1.0.00 - Custeio |
ONDE SE LÊ : |
Total da Consignação 1.3.00 (...) |
1.510.000 |
LEIA-SE : |
Total da Consignação 1.3.00 (...) |
1.010.000 |
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos |
1.6.23 - Diversos |
ONDE SE LÊ : |
1) Manutenção da oficina central (...) |
1.000.000 |
Total da Consignação 1.6.00 (...) |
1.910.000 |
LEIA-SE : |
1) Manutenção da oficina central (...) |
1.500.000 |
Total da Consignação 1.6.00 (...) |
2.410.000 |
07.04.02 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO (Encargos Diversos)
Despesas Ordinárias |
Verba 1.0.00 - Custeio |
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos |
1.6.23 |
- Diversos |
ONDE SE LÊ : |
14) |
Escola Superior de Agronomia de Queiroz, de Piracicaba, São Paulo (...) |
2.200.000 |
21) |
Comissão Condenadora de Cavalo Nacional ( Lei número 2.820, de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11-9-56 ) |
LEIA-SE : |
14) |
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba, São Paulo ... |
2.200.000 |
21) |
Comissão Coordenada da Criação do Cavalo Nacional ( Lei nº 2.820 de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11 de setembro de 1956 ) |
Verba 2.0.00 - Transferências |
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções |
2.1.01 - Auxílios |
LEIA-SE : |
3 |
- Entidades Autárquicas |
3 |
- Serviços Social Rural ( art. 15 da Lei nº 2.613, de 23-9-55 ) |
ONDE SE LÊ : |
06) |
- Ceará (...) |
4.417.210 |
LEIA-SE : |
06) |
Ceará (...) |
4.417.720 |
ONDE SE LÊ : |
2.1.02 |
- Subvenções ordinárias |
1) |
Para aplicação, etc |
2.1.03 |
- Subvenções extraordinárias |
1) |
Parques etc. |
2) |
Outras entidades (...) |
17.845.500 |
3) |
Para distribuição, etc. (...) |
173.294.179 |
LEIA-SE : |
2.1.02 |
- Subvenções ordinárias |
1) |
Para aplicação, etc. |
2) |
Para distribuição, etc. (...) |
173.467.468 |
2.1.03 |
- Subvenções extraordinárias |
1) |
Parques, etc. |
2) |
Outras entidades (...) |
17.845.500 |
ONDE SE LÊ : |
Total da Consignação 2.1.00 (...) |
760.659.679 |
Total da Verba 2.0.00 (...) |
840.217.319 |
Total das Despesas Ordinárias (...) |
988.147.319 |
Total Geral (...) |
1.088.497.319 |
LEIA-SE : |
Total da Consignação 2.1.00 (...) |
840.390.108 |
Total da Verba 2.0.00 (...) |
840.390.108 |
Total das Despesas Ordinárias (...) |
988.320.108 |
Total Geral (...) |
1.088.670.108 |
10 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL
Despensas Ordinárias |
Verba 1.0.0 - Custeio |
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos |
1.6.23 - Diverso |
ONDE SE LÊ : |
2) |
Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, na Fábrica Escola de Laticínios �Cândido Tostes�, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de fábricas de laticínios, industriais, funionários do Ministério da Agricultura, etc (...) |
600.000 |
LEIA-SE : |
2) |
Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, no Instituto de Laticínios �Cândido Tostes�, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de laticínios, indústrias, funcionários do Ministério da Agricultura, etc. (...) |
600.000 |
19 - SUPERINTEDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIA
Despesas Ordinárias |
Verba 1.0.00 - Custeio |
Consignação 1.5.00 - Serviço de Terceiros |
1.5.14 - Outros serviços contratuais |
1) |
Ampliação das atividades didáticas das Escolas: |
ONDE SE LÊ : |
2) |
Fábrica Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais (...) |
320.000 |
LEIA-SE : |
2) |
Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais (...) |
320.000 |
Despesas de Capital |
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social |
Consignação 3.1.00 - Serviço em Regime Especial de Financiamento |
3.1.17 - Acordos |
1) |
Acordos estabelecidos para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola: |
ONDE SE LÊ : |
3) |
Feira de Santana, a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural (...) |
235.400 |
14) |
Valença (...) |
800.000 |
10.535.600 |
Total do item 2 (...) |
91.814.600 |
LEIA-SE : |
3) |
Feira de Santana, a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural (...) |
235.400 |
14) |
Valença (...) |
800.000 |
10.535.400 |
Total do item 2 (...) |
91.814.400 |
Relação Anexa
4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
ONDE SE LÊ :
Instituições de que trata o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26-11-55
Subvenções ordinárias
LEIA-SE :
Instituições de que trata a Lei nº 2.266, de 12.7.54 .
Subvenções ordinárias
ONDE SE LÊ : |
02 |
- Alagoas (...) |
6.670.100 |
06 |
- Ceará (...) |
7.748.300 |
16 |
- Paraná (...) |
5.897.774 |
20 |
- Rio de Janeiro (...) |
9.074.994 |
21 |
- Rio Grande do Norte (...) |
4.149.331 |
22 |
- Rio Grande do Sul (...) |
12.135.154 |
24 |
- Santa Catarina (...) |
6.048.104 |
25 |
- São Paulo (...) |
19.329.150 |
Total (...) |
173.294.179 |
LEIA-SE : |
02 |
- Alagoas (...) |
6.669.900 |
06 |
- Ceará (...) |
7.743.300 |
16 |
- Paraná (...) |
5.047.774 |
20 |
- Rio de Janeiro (...) |
9.044.994 |
21 |
- Rio Grande do Norte (...) |
4.123.858 |
22 |
- Rio Grande do Sul (...) |
12.160.154 |
24 |
- Santa Catarina (...) |
6.133.104 |
25 |
- São Paulo (...) |
19.106.600 |
Total (...) |
173.467.468 |
ONDE SE LÊ : |
2) |
Outras entidades |
25 |
- São Paulo (...) |
1.345.500 |
Total Geral (...) |
17.845.500 |
LEIA-SE : |
02) |
Outras entidades |
25 |
- São Paulo (...) |
1.345.000 |
Total Geral (...) |
17.845.000 |
4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
07.02 |
- Divisão do Material |
Tabela de Dotações Centralizadas |
Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio |
Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação. |
07.02.01 |
- Divisão do Material (Despesas Próprias) |
ONDE SE LÊ : |
Total da Consignação (...) |
1.510.000 |
Total (...) |
3.445.100 |
LEIA-SE : |
Total da Consignação (...) |
1.010.000 |
Total (...) |
2.945.100 |
07.02 - DIVISÃO DO MATERIAL
Tabela de Dotações Cetralizadas |
Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio |
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos |
ONDE SE LÊ : |
07.02.01 |
- Divisão do Material |
(Despesas Próprias) (...) |
1.910.000 |
1.910.000 |
8.374.152 |
07.04.02 |
- Divisão do Orçamento |
(Encargos Gerais) (...) |
125.150.000 |
125.150.000 |
125.150.000 |
Total (...) |
129.850.000 |
130.167.500 |
141.001.645 |
LEIA-SE : |
07.02.01 |
- Divisão do Material |
(Despesas Próprias) (...) |
2.400.000 |
2.410.000 |
8.694.152 |
07.04.02 |
- Divisão do Orçamento |
(Encargos Gerais) (...) |
147.910.000 |
147.910.000 |
147.910.000 |
Total (...) |
153.110.000 |
153.427.500 |
176.307.500 |
07.03 - DIVISÃO DE OBRAS
Tabela de Dotações Centralizadas |
Despesa de Capital - Verba 4.0.00 - Investimentos |
Consignação 4.1.00 - Obras |
07.03 |
- Divisão de obras |
INCLUA-SE : |
4.1.02 (...) |
2.000.000 |
Total (...) |
2.000.000 |
ONDE SE LE : |
Total da Consignação (...) |
1.600.000 |
Total da Verba (...) |
1.600.000 |
LEIA-SE : |
Total da Consignação (...) |
3.600.000 |
Total da Verba (...) |
3.600.000 |
Inclua-se depois de 07.03 - Divisão de Obras: |
07.04.02 - Divisão de Orçamento |
4.1.03 (...) |
350.000 |
Total da Consignação (...) |
350.000 |
Total da Verba (...) |
350.000 |
10 - DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
INCLUA-SE : |
4.3.01 (...) |
500.000 |
Total (...) |
500.000 |
Total da Consignação (...) |
500.000 |
19 - SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO
ONDE SE LÊ : |
Total da Verba (...) |
20.200.000 |
LEIA-SE : |
Total da Verba (...) |
20.700.000 |
20 - ESCOLA DE AGRONOMIA DO NORDESTE
INCLUA-SE : |
4.1.03 (...) |
1.500.000 |
ONDE SE LÊ : |
4.1.04 (...) |
1.600.000 |
LEIA-SE : |
4.1.04 (...) |
100.000 |
ONDE SE LÊ : |
Total (...) |
126.150.000 |
26.830.000 |
152.980.000 |
2.000.000 |
173.280.000 |
LEIA-SE : |
Total (...) |
128.000.000 |
25.330.000 |
155.930.000 |
2.500.000 |
176.560.000 |
Tabela de Dotações Centralizadas |
Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custéio |
Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil |
ONDE SE LÊ : |
07.04 |
- Divisão do Orçamento (...) |
630.000 |
9.833.580 |
Total (...) |
42.896.400 |
1.747.812.180 |
LEIA-SE : |
07.04 |
- Divisão do Orçamento (...) |
966.000 |
10.169.580 |
Total (...) |
43.232.400 |
1.748.180 |
Suprimam-se as seguintes importâncias, não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais da Tabela:
1.671.000 - |
189.500 - |
72.000 - |
30.000 - |
128.800 - |
1.027.440 - |
38.990.640 |
4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
1) |
ONDE SE DIZ : |
21 |
- Diretoria do Ensino Superior |
Verba 1 - Custeio |
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros |
Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais |
Inciso 1 - Acordos etc. |
Alínea 05 - Bahia |
9) |
Escola de Ciências Econômicas e de Comércio Sertanópolis, de Feira de Santana Cr$ 300.000,00 |
DIGA-SE : |
09.04.02 - Divisão de Orçamento |
Verba 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. |
Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio. |
Inciso 7 - Cooperação financeira com entidades privadas, etc. |
Para Escola Técnica de Comércio Sertanópolis de Feira de Santana Cr$ 300.000,00 |
02) |
ONDE SE DIZ : |
21 |
- Diretoria do Ensino Superior |
Verba 1 - Custeio. |
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros. |
Subconsignação 1.1.15 - Outros serviços contratuais. |
Inciso 1 - Acordos etc. |
Alínea 05 - Bahia |
02) |
Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia Cr$ 1.000.000,00 |
DIGA-SE : |
69.04.02 - Divisão de Orçamento |
Verba 3 - Desenvolvimento Econômico e Social |
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento |
Subconsignação 3.1.5 - Fundo Nacional do Ensino Médio. |
7 - Cooperação financeira com entidades privadas etc. |
Para Escola Eletro-Mecânica da Bahia Cr$ 1.000.000,00 |
Art. 2º
Ficam retificados de Cr$ 115.971.917.100,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e um milhões, novecentos e dezessete mil e cem cruzeiros) Cr$ 6.487.352.503,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e três cruzeiros) e Cr$ 114.508.174.309,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões, cento e setenta e quatro mil trezentos e nove cruzeiros) para Cr$ 115.972.089.889,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e dois milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e oitenta e nove mil cruzeiros), Cr$ 6.487.525.292,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros) e Cr$ 114.508.347.098,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e oito cruzeiros), os totais da Despesa, do Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura e do Anexo 4 - Poder Executivo, mencionados nos arts. 1º e 4º, da Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.