Lei nº 3.249 de 22 de Agosto de 1957
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.135, de 1953, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 22 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
São feitas as seguintes retificações na Lei nº 2.135, de 14 de dezembro de 1953 que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1954:
| Anexo nº 18 | - Ministério da Agricultura |
| Verba 3 | - Serviços e Encargos |
| Consignação 2 | - Auxílios e Subvenções |
| 03 | - Subvenções extraordinárias |
| 07 | - Distrito Federal. |
| ONDE SE LÊ : | |
| Centro de Comércio, indústria e lavoura, em madureira (...) | 500.000 |
| LEIA-SE : | |
| Centro de Lavoura, Comércio e Indústria, em madureira (...) | 500.000 |
| 14 | - Minas Gerais: |
| ONDE SE LÊ : | |
| Associação Rural de Urberaba (...) | 300.000 |
| Escola Primária junto ao Pôsto Agro-pecuário de Caldas (...) | 150.000 |
| LEIA-SE : | |
| Sociedade Rural do Triângulo Mineiro, com sede Uberaba (...) | 300.000 |
| Escola Primária junto ao Pôsto Pecuário de Caldas, a cargo da Associação Rural de Caldas (...) | 150.000 |
| 18 | - Pernambuco |
| ONDE SE LÊ : | |
| Associação Rural de Maniçobal (...) | 55.000 |
| LEIA-SE : | |
| Associação Rural de São José do Belmonte (...) | 55.000 |
| 23 | - Rio Grande do Sul |
| ONDE SE LÊ : | |
| Associação Rural e Comercial de São Pedro do Sul (...) | 20.000 |
| Associação Educacional Bom Pastor - Caí (...) | 200.000 |
| LEIA-SE : | |
| Associação Rural de São Pedro do Sul (...) | 20.000 |
| Sociedade Educacional Linha Brasil-Nova Petrópolis (...) | 200.000 |
| Anexo nº 19 - Ministério da Educação e Cultura | |
| Verba 3 - Serviços e Encargos. | |
| Consignação 2 - Auxílios e Subvenções | |
| Subconsignação 02 - Subvenções ordinárias. | |
| 14 | - Minas Gerais |
| ONDE SE LÊ : | |
| Ginásio Municipal - Caldas (...) | 50.000 |
| LEIA-SE : | |
| Ginásio São Vicente de Paulo - Caldas (...) | 50.000 |
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 23 | - Rio Grande do Sul |
| ONDE SE LÊ : | |
| Ação de Recuperação Social - Canoas (...) | 10.000 |
| Asilo Santo Tomé - São Francisco de Assis (...) | 30.000 |
| Escola Particular Coração de Maria - Santa Maria (...) | 15.000 |
| Escola Santa Terezinha - Ibirubá - Cruz Alta (...) | 10.000 |
| Instituto Bidart (...) | 15.000 |
| Instituto de Surdos Mudos - Porto Alegre (...) | 10.000 |
| União Operária 1º de Maio - Alegrete (...) | 20.000 |
| Asilo São Vicente de Paulo - Alegrete (...) | 10.000 |
| União dos Trabalhadores Castilhenses - Júlio de Castilhos (...) | 5.000 |
| LEIA-SE : | |
| Ação de Recuperação Social - Caxias do Sul (...) | 10.000 |
| Abrigo de Menores São Tomé - São Francisco de Assis (...) | 30.000 |
| Escola Coração de Maria - Santa Maria (...) | 15.000 |
| Escola Paroquial Santa Terezinha, pertencente à Congregação de Nossa Senhora - Ibirubá (...) | 10.000 |
| Fundação Orfanato Birdat Bagé (...) | 15.000 |
| Instituto Santa Luzia (surdos e mudos) - Pôrto Alegre (...) | 10.000 |
| Sociedade União Operária 1º de Maio - Alegrete (...) | 20.000 |
| Conferência São Vicente de Paulo - Alegrete (...) | 10.000 |
| Fundação Leão XIII, para os trabalhadores castilhenses - Júlio de Castilho (...) | 5.000 |
JUSCELINO KUBITSCHEK Mário Meneghetti Clóvis Salgado João de Oliveira Castro Viana Júnior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.8.1957