Lei nº 3.145 de 21 de Maio de 1957
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 90.000.000,00, destinado a atender às despesas com a construção da ponte sôbre o Rio Grande.
O Presidente da República : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 21 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 90.000.000,00 (noventa milhões de cruzeiros), destinado a atender ás despesas com a construção da ponte sôbre o Rio Grande.
O crédito especial de que trata êste artigo, depois de aberto pelo Poder Executivo, deverá ser automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional.
JUSCELINO KuBITSCHEK José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmin
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.1957