Artigo 22 da Lei nº 3.137 de 13 de Maio de 1957
Denomina Instituto Brasileiro do Sal o Instituto Nacional do Sal, dando-lhe nova organização.
Acessar conteúdo completoArt. 22
O ano salineiro começa a 1 de julho e termina a 30 de junho.
Denomina Instituto Brasileiro do Sal o Instituto Nacional do Sal, dando-lhe nova organização.
Acessar conteúdo completoO ano salineiro começa a 1 de julho e termina a 30 de junho.