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Artigo 2º da Lei nº 3.100 de 24 de Fevereiro de 1957

Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão.

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Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.