Artigo 1º da Lei nº 3.100 de 24 de Fevereiro de 1957
Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa, a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão.