Artigo 3º da Lei nº 3.098 de 24 de Fevereiro de 1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$. 1.000.000,00 para ereção de um monumento a Anita Garibaldi, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.