Artigo 97 da Lei nº 3.089 de 8 de Janeiro de 1916
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916
Acessar conteúdo completoArt. 97
Continuam em vigor os arts. 35 e 39 da lei nº 2.924, de 5 de janeiro de 1915 , Modificado o art. 101 da lei nº 2.738, de 4 de janeiro de 1913 , da fórma seguinte: