O Presidente da Republica é autorizado a despender pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia da 11.066:045$136, ouro, e a de 120.606:571$431, papel, e, por conta da renda da Caixa de Portos e Fundos Especiaes a quantia de 4.584:700$, papel:
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Ouro |
Papel |
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1. | Secretaria do Estado. No « Pessoal » diminuida de 16:000$, sendo 6:000$ na sub-consignação destinada á representação do ministro e 10:000$ na sub-consignação « Gratificações regulamentares aos empregados, de accôrdo com o art. 91 do regulamento em vigor » (48); e, no « Material », de 2:000$, na sub-consignação « Despezas miudas e de prompto pagamento» (...) |
(...) |
692:474$000 |
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2. | Correios. Augmentada no «Pessoal» de 4:400$, para pagamento de vencimentos a mais dous carteiros na agencia de Piracicaba; de 13:200$, para pagamento de mais seis carteiros na agencia de Petropolis, e de 840$, para o mesmo fim, a um carteiro da agencia de 2ª classe em Aquidauana, em Matto Grosso; diminuida de 50:000$, na sub-consignação a «Agentes, ajudantes e thesoureiro»; de 40:000), na sub-consignação «Ajudas de custo e passagens»; de 30:000$, na de «Gratificação aos empregados dos correios ambulantes, etc.»; de 140:000$, na de «Conducção de malas, etc.»; de 20:000$ na de «Gratificação de 10, 20 e 30 %, etc.»; fundidas em uma só sub-consignação as relativas a «Artigos de expediente, etc.» e «Acquisição e reparação de moveis, etc.», diminuidas de 400:000$; diminuida de 150:0005 a consignação relativa a «Aluguel e conservação de casas, etc.» (...) |
290:000$000 |
22.476:053$600 |
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3. | (Vide Decreto nº 3.232, de 05.01.1917, art. 128)
Telegraphos. No «Pessoal», diminuida de 26:400$ na sub-consignação destinada ao pagamento de vencimentos aos guarda-fios, cujo numero fica limitado a 547; e augmentada de 10:000$ a sub-consignação destinada ao pagamento do 89 telegraphistas de 1ª classe, afim de corrigir o erro de calculo da proposta; e, no «Material», augmentada de 80:000$ na consignação «Renovação e consolidação das linhas, etc.»; de 40:0000 na consignação «Transporte do material, etc.» (49); de 40:000$ na consignação «Conservação da linha estrategica de Matto Grosso ao Amazonas», de 50:000$ na consignação «Districto radiotelegraphico do Amazonas» (49); de 20.000g na consignação «Mensageiros»; e de 40:O00$ para «Eventuais»; diminuida mais de 4:000$, na sub-consignação «Expediente da Directoria Geral e Vice-Directoria»; de 2:880$, na de «Taxa de penna d’agua e esgotos»; de 2:000$, «Material da Sub-Directoria do Expediente de 6:000g, no «Material» da Sub-Directoria Technica; de 3:000$, no «Material» da Sub-Directoria de Contabilidade; de 5:000$ no « Material» dos districtos telegraphicos, sub-consignação «Moveis e utensilios, etc.»; de 10:000$, no mesmo «Material», sub-consignação «Ferramentas e apparelhos, etc »; de 30:000$, na sub-consignação «Material com formulas impressas»; de 80:000$, em «Gratificações addicionaes de 10, 20, 30 e 40 %»; a sub-consignação «Acquisição de material no estrangeiro» passará a ser «Acquisição de material estrangeiro»; na sub-consignação «Material, linhas e estações, alugueis de casa», accrescente-se: - inclusive a gratificação de 150$ mensaes aos encarregados das estações telegraphicas da Camara dos Deputados, do Senado e da chefia de Policia (...) |
307:986$366 |
18.565:910$000 |
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4. | Subvenção ás companhias de navegação. Diminuidade 82:214$ pela redução de 52:214$ na subvenção á Companhia Pernambucana e de 30:000g relativos ao serviço de navegação entre S. Luiz e Belém e entre S. Luiz e Recife (...) |
(...) |
3.053:229$400 |
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5. | Garantias de juros (...) |
8.674:072$770 |
1.993:780$056 |
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6. | Estradas de Ferro Federaes: |
I
Estrada de Ferro Central do Brazil: Pessoal titulado da administração central, trafego, movimento, locomoção, via permanente e contabilidade, 9.116:700$000. Primeira divisão - Administração central: Abonos para despeza de viagem dos fieis de pagadoria, quando no interior, 8:000$000; Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 42:000$000; Addicional de 10%, quebras para os fieis de thesoureiro, 12:000$000; Pessoal jornaleiro, 250:000$000. Segunda divisão - Trafego: Addicionaes de 10% aos fieis, recebedores e conferentes, desempenhando o cargo de bilheteiros, 8:800$000; Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 220:000$000; Addicionaes de 20% (zonas insalubres), 42:000$000; Alugeis de casas e abonos em caso de remoção, 80:000$000; Pessoal jornaleiro, 3.500:000$000. Terceira divisão - Movimento: Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 283:000$000 Addicionaes de 20% (zonas insalubres), 30:000$000; Diaria dos empregados nos trens, quando em serviço no interior, 80:000$000; Pessoal jornaleiro, 2.150:000$000. Quarta divisão - Locomoção: Abonos para alugueis de casas, 10:000$000; Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 310:000$000; Addicional de 20% (zonas insalubres), 45:000$000; Premios de economia de carvão, 30:000$000; Pessoal jornaleiro, 6.200:000$000. Quinta divisão - Via permanente: Pessoal extraordinario e rondas, 500:000$000; Abono para aluguel de casas, 10:000$000; Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 97:800$000; Addicional de 20% (zonas insalubres), 45:000$000; Abonos para despeza de viagem, 10:000$000; Pessoal jornaleiro, 5.500:000$000. Sexta divisão - Contabilidade: Addicionaes de 10, 20, 30 e 40%, 65:000$000; Abonos para despezas de viagem, 5:000$000; Addidos (construcção), 189:500$000; Pessoal jornaleiro, 185:000$000. Material Primeira divisão, 75:000$000; Segunda divisão, 230:000$000; Terceira divisão, 730:000$000; Quarta divisão, 4.500:000$000; Quinta divisão, 2.650:000$000; Sexta divisão, 90:000$000. Eventuaes (inclusive abonos por accidentes e licença de pessoal jornaleiro), 250:000$000; Combustivel, 12.000:000$000. Total da verba(...)
(...)
49.549:800$000
II
Estrada de Ferro oeste de Minas: Substituida a tabella pela seguinte: «Pessoal», Como na proposta, augmentada de 372:185$, para pessoal jornaleiro, 3.000:000$000; «Material», Para combustivel e para acquisição de lenha directamente aos industriaes situados á margem das linhas da estrada, 500:000; para o necessario ao serviço de todas as divisões, inclusive as despezas com a remoção ou aproveitamento do material de officinas já adquirido, 700:000$; para conclusão das obras do ramal de abaeté, 200:000$; eventuaes, 60:000$000. Total da verba(...)
(...)
4.460:000$000
III
Estrada de Ferro Itapura a Corumbá: «Pessoal» e «Material»(...)
(...)
2.800:000$000
IV
Rêde de Viação Ferrea Cearense: «Pessoal» e «Material» (...)
(...)
1.800:000$000
7. Inspectoria de Obras contra as Seccas: «Pessoal», Como na proposta 514:320$; diaria, diminuida de 30:000$, 20:000$000; «Material», Como na proposta, diminuida de 220:000$, na primeira sub-consignação, que ficará accrescida das seguintes especificações «barragens submersas e demais serviços», diminuida de 70:000$ na Segunda e 90:000$ na terceira sub-consignações 1.370:000$000 (...)
(...)
1.904:320$000
8. Repartição de Aguas e Obras Publicas: «Pessoal», Como na proposta; «Material», Como na proposta, diminuida de 12:000$ no «Serviço de Hydrometros»; de 25:000$ em «Serviços diversos»; de 10:000$ no «Almoxarifado geral e officinas; e de 70:000$ na « Revisão da rêde»; redija-se a consignação «Revisão da rêde» do seguinte modo: novas canalizações, acquisição de propriedades que interessem ao abastecimento, construcção e reconstrucção de represas e pequenos reservatorios, recosntrucção de calçamento e acquisição de vehiculos e auto-vehiculos, conservação e custeio dos mesmos para os transportes do serviço e diversos, inclusive o abastecimento de agua a Santissimo, Bangú, Engenheiro Trindade, Sepetiba, o complemento de abastecimento á ilha do Governador, nos logares denominados Cabaceiro, Flecheiras, Itacolomy, Tubucanga, prata Grande e a collocação de mais uma linha submarina entre Galeão e continente; redija-se assim a sub-consignação «Vigilancia de mananciaes, etc.»; 12 guardas a 2:160$ - 25:920$; vigilantes, trabalhadores e extranumerarios, 54:080$, total 80:000$; material necessario ao serviço, 10:000$; na sub-consignação « Estrada de Ferro Rio do Ouro», trafego e movimento, diga-se: pessoal e material 60:000$; na mesma sub-consignação: augmentada de 20:000$ para pessoal e material do almoxarifado(...)
(...)
4.101:600$000
9. Inspectoria de Esgotos da Capital Federal. Reduzida de 15:030$ pela substituição da tabella do pessoal e vencimentos pela seguinte: um inspector 15:000$, quatro engenheiros ajudantes de 1ª classe 38:400$, dous engenheiros ajudantes de 2ª classe(...)14:400$, um official 6:000$, dous escripturarios 8:400$, um continuo 2:400$, um servente 1:800$000(...)
(...)
4.991:590$000
10. Illuminação Publica da Capital Federal: Reduzida de 12:629$ pela substituição da tabella do pessoal e vencimentos pela seguinte: um inspector geral 16:800$, um sub-inspector 12:000$, tres ajudantes 29:700$, um official 7:800$, uma contador 7:800$, dous escripturarios 9:600$, um amanuense 3:600$, um engenheiro electricista 8:400$, um auxiliar de laboratorio 5:760$, oito fiscaes 46:080$, tres electricistas apparelhadores 12:600$, tres electricistas auxiliares 7:200$, um electricista aferidor 4:200$, um aferidor de apparelhador de gaz 4:200$, um auxiliar do aferidor de gaz 2:160$, um continuo 2:400$, um servente 1:800$000(...)
1.791:586$000
2.023:557$000
11. Inspectoria Federal das Estradas. Augmentada de 9:600$ pelo restabelecimento do cargo de secretario, constante da tabella da verba 11ª do art. 29 da lei nº 2.924, de 5 de janeiro de 1915 (50)(...)
(...)
1.692:847$357
12. Inspectoria Federal de Viação Maritima e Fluvial. Substituida na tabella a palavra - Uruguayana - pela palavra - Santos - ; fixados em 15:000$ e 12:000$, respectivamente, os vencimentos do inspector e sub-inspector (...)
2:400$000
143:010$000
13. Fiscalização de serviços diversos, inclusive a Commissão da Baixada Fluminense, diminuida nesta Commissão, 81:600$, no «Pessoal» e 105:000$ no «Material(...)
(...)
248:400$000
4. Eventuaes(...)
(...)
110:000$000
11.066:045$136
120.606:571$431 (Pela renda da Caixa de Portos e Fundos Especiaes)
15. Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes: A) Administração central: Pessoal do quadro. Como na proposta, diminuida de 107:400$, pela suppressão de dous engenheiros de 3ª classe, de dous conductores de 2ª classe, de dous primeiros escripturario, de tres segundos escripturarios, e pela reducção de 3:000$ nos vencimentos do Inspector e pela suppressão da verba de substituições(...)
401:700$000 Pessoal fóra do quadro. Como na proposta(...) 27:900$000 Material. Como na proposta, diminuida de 5:000$ na primeira e de 5:000$ na quinta sub-consignações.. 40:000$000
469:600$000 B) Fiscalização do Porto do Rio de Janeiro. Diga-se «Pessoal», segundo a tabella do decreto nº 11.526, de 17 de março de 1915 , assim modificada: 1 engenheiro chefe
21:000$000 2 engenheiros de 1ª classe a 14:400$000
28:800$000 2 conductores de 1ª classe a 8:400$000
16:800$000 2 desenhistas a 6:000$000 12:000$000 1 contador
12:000$000 1 official 9:600$000 2 primeiros escripturarios a 7:200$000
14:400$000 2 Segundos escripturarios a 6:000$000
12:000$000 4 terceiros escripturarios a 4:800$000
19:200$000 1 electricista
7:200$000 1 continuo
2:400$000 2 serventes (diaria de 5$000
3:600$000
159:000$000 «Material»: Expediente(...)
13:000$000 Para a construcção de armazens, esgostos, serviços complementares, inclusive pessoal operario e jornaleiro e a despeza com a fiscalização do contracto de arrendamento do cáes do Porto ...
1.300:000$000
1.313:000$000 C) Fiscalização de outros portos:
I
Manáos, «Pessoal» e «Material».Como na proposta, diminuida de 1:000$000.
50:000$000
II
Pará, «Pessoal» e «Material». Como na proposta, dimunuida de 45:000$000 (...)
55:000$000
105:000$000
a
do quadro effectivo, como o de Manáos
40:460$000
b
do quadro extraordinario, assim composto: 2 engenheiros de 1ª classe a 12:000$00
24:000$000 2 engenheiros de 2ª classe a 9:600$000
19:200$000 2 engenheiros de 3ª classe a 7:200$000
14:400$000 2 conductores de 1ª classe a 6:000$000
12:000$000 3 conductores de 2ª classe a 4:800$000
14:400$00 1 desenhista de 1ª classe
6:000$000 2 desenhistas de 2ª classe a 4:800$000
9:600$000 1 contador
8:400$000 2 primeiros escripturios a 4:800$000
9:600$000 2 segundos escripturaris a 4:200$000
8:400$000 3 terceiros escripturarios a 3:600$000
10:800$000
177:260$000 «Material»: Expediente
4:800$000 Para os serviços a cargo da fiscalização: Dragagem, officianas, lanchas, etc., inclusive pessoal jornaleiro (...)
490:000$000 Desapropriações, pessoal e material (...)
500:000$000
994:800$000
a
do quadro, como em Manáos (...)
40:460$000
b
extraordinario: 1 engenheiro de 1ª classe (...)
12:000$000 1 engenheiro de 2ª classe (...)
9:600$00 2 conductores de 1ª classe a 6:000$000 ...
12:000$000 2 conductores de 2ª classe a 4:800$000(...)
9:600$000 1 primeiro escripturario (...)
4:800$000 1 segundo escripturario (...)
4:200$000
92:660$000 «Material»: Expediente (...)
4:800$000 Para os serviços a cargo da fiscalização, inclusive pessoal operario e jornaleiro(...)
60:000$000
64:800$000
a
do quadro, como em Manáos (...)
40:460$000
b
extraordinario: 1 conductor de 1ª classe
6:000$000 1 segundo escripturario
4:200$000
50:660$000 «Material»: Para expediente (...)
3:000$000 Para despezas a cargo da fiscalização, inclusive pessoal operario e jornaleiro(...)
15:000$000
18:000$000
VI
Santos: «Pessoal» do Quadro, como o de Manáos(...)
40:460$000 «Material»: Expediente e objectos de escriptorio(...)
4:200$000
44:660$000
VII
Rio Grande do Sul: «Pessoal»:
a
do quadro, como em Manáos (...)
40:460$000
b
extraordinario: 4 engenheiros de 2ª classe a 9:600$000 (...)
38:400$000 1 conductor de 1ª classe (...)
6:000$000 3 conductores de 2ª classe a 4:800$000(...)
14:400$000 1 desenhista de 1ª classe (...)
6:000$000 1 primeiro excripturarui (...)
4:800$000 2 segundos escripturarios a 4:200$000(...)
8:400$000 1 continuo (...)
1:800$000
120:260$000 «Material»: Para o expediente e serviço a cargo da fiscalização, inclusive pessoal jornaleiro o operario(...)
75:000$000
195:260$000 D) Comissões de estudos e obras por administração:
I
Porto do Maranhão: «Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 20:000$00 .
140:000$000
II
Porto da Amarração: «Pessoal» e Material». Como na proposta, dimunuida de 20:000$000
60:00$000
III
Porto do Ceará: «Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 10:000$000
90:000$000
IV
Porto do Natal: «Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 30:000$000
140:000$000
V
Porto de Cabedello: «Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 20:00$00
120:000$000
VI
Porto de Aracajú: «Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 5:000$000
70:000$00
VII
Porto de Paranaguá: «Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 10:000$000
60:000$000
VIII
Porto de Santa Catharina:
| «Pessoal» e «Material». Como na proposta, diminuida de 80:000$000 |
220:000$000 |
|
900:000$000 |
| Total da rubrica |
(...) |
(...) |
4.584:700$000 |
