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Artigo 43 da Lei nº 3.089 de 8 de Janeiro de 1916

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916

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Art. 43

Continúa á disposição do Ministerio da Viação e Obras Publicas o 5º batalhão de engenharia, afim de ultimar os trabalhos da commissão de linhas telegraphicas e estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas, accrescido das seguintes palavras: - com a organização orçamentaria igual á dos demais batalhões de engenharia do Exercito.

Art. 43 da Lei 3.089 /1916