TABELLA A

Leis nºs. 589, de 9 de setembro de 1850, art. 1º, § 6º, e 2.348, de 25 de agosto de 1873, art. 20

CREDITOS ABERTOS DE 1 DE JANEIRO DE 1914 A 31 DE MAIO DE 1915, POR CONTA DO EXERCICIO DE 1914

Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

		Papel
Decreto n. 10.857, de 22 de abril de 1914

Abre o credito especial para pagamento da gratificação de 800$ mensaes ao tenente-coronel James Andrew, no anno de 1914		9:600$000

Decreto n. 10.892, de 14 de maio de 1914

Abre o credito extraordinario para occorrer ás despezas com as providencias em prol da guarda da ordem e segurança publicas		1.000:000$000

Decreto n. 11.162, de 29 de setembro de 1914

Abre, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar ás verbas:
Secretaria do Senado	12:500$000
» da Camara do Deputados	18:000$000	30:500$000

Decreto n. 11.163, de 29 de outubro de 1914

Abre, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar ás verbas:
Subsidio dos Senadores	189:000$000
» » Deputados	636:000$000	825:000$000

Decreto n. 11.219, de 21 de outubro de 1914

Abre, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar ás verbas:
Secretaria do Senado	12:500$000
» da Camara dos Deputados	18:000$000	30:500$000

Decreto n. 11.220, de 21 de outubro de 1914

Abre, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar ás verbas:
Subsidio dos Senadores	195:300$000
» » Deputados	657:200$000	852:500$000

Decreto n. 11.290, de 4 de novembro de 1914

Abre o credito supplementar á consignação «Para occorrer ás despezas provenientes de epidemias, etc.», da verba 28ª do art. 2º da lei do orçamento vigente		250:000$000

Decreto n. 11.368, de 25 de novembro de 1914

Abre, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar ás verbas:
Subsidio dos Senadores	189:000$000
» » Deputados	636:000$000	825:000$000

Decreto n. 11.370, de 25 de novembro de 1914

Abre, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar ás verbas:
Secretaria do Senado	12:500$000
» da Camara dos Deputados	18:000$000	30:500$000

Decreto n. 11.391, de 23 de dezembro de 1915

Abre, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar ás verbas:
Subsidio dos Senadores	176:400$000
» » Deputados	593:600$000	770:000$000

Decreto n. 11.392, de 23 de dezembro de 1915

Abre, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar ás verbas:
Secretaria do Senado	12:500$000
» da Camara dos Deputados	18:000$000	30:500$000
		4.654:100$000

Ministerio das Relações Exteriores

Decreto n. 11.356, de 13 de novembro de 1914
	Ouro
Abre o credito extraordinario, ouro, para occorrer a despezas extraordinarias no exterior, accrescidas pela conflagração européa ..........	170:000$000

Ministerio da Guerra

	Papel
Decreto n. 11.148, de 23 de setembro de 1914

Abre o credito extraordinario para attender a despezas urgentes	1.500:000$000

Ministerio da Viação e Obras Publicas

Decreto n. 10.693, de 14 de janeiro de 1914
	Papel
Abre o credito destinado ao custeio das despezas que se fazem precisas no leito e no trafego da Estrada de Ferro Central do Brazil	8.000:000$000

Decreto n. 10.817, de 18 de março de 1914

Abre o credito para occorrer ás despezas com os estudos da Estrada de Ferro de Santa Catharina, no primeiro semestre de 1914	250:000$000

Decreto n. 11.116, de 26 de agosto de 1914

Abre o credito para occorrer ás despezas com os estudos da Estradade Ferro de Santa Catharina, no segundo semestre de 1914	300:000$000
	8.550:000$000

Ministerio da Fazenda

Decreto n. 10.749, de 11 de fevereiro de 1914

Abre o credito para occorrer ao pagamento da differença de quotas devidas aos empregados do Laboratorio Nacional de Analyses, pelo excesso de renda no exercicio de 1913		21:710$937

Decreto n. 10.920, de 27 de maio de 1914

Abre o credito supplementar, papel, á verba 33ª, «Exercicios findos», da lei nº 2.842, de 3 de janeiro de 1914		1.000:000$000

Decreto n. 11.100, de 26 de agosto de 1913

Abre o credito supplementar á verba 33ª, «Exercicios findos», art. 79 da lei nº 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno		1.000:000$000

Decreto n. 11.203, de 14 de outubro de 1914

Abre o credito supplementar á verba 5ª do orçamento da Fazenda, de 1914.		597:000$000

Decreto n. 11.433, de 13 de janeiro de 1915

Abre o credito supplementar á verba «Exercicios findos», do orçamento da Fazenda, de 1914		1.000:000$000
		3.618:710$937

Recapitulação
	Ouro	Papel
Ministerio da Justiça e Negocios Negocios Interiores		4.654:100$000
Ministerio das Relações Exteriores	170:000$000	–
Ministerio da Guerra ..		1.500:000$000
Ministerio da Viação		8.550:000$000
Ministerio da Fazenda		3.618:710$937
	170:000$000	18.322:810$937

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1916.

João Pandiá Calogeras.

TABELLA B

Verbos do orçamento para as quaes o Governo poderá abrir credito supplementar no exercicio de 1916, de accôrdo com as leis ns. 589, de 9 de setembro de 1850; 2.348, de 25 de agosto de 1873, e 429, de 16 de dezembro de 1896, art. 8º, n. 1, e art. 23 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, e lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898, art. 54, n. 1.

Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

Soccorros publicos.

Subsidios aos Deputados e Senadores – Pelo que fôr preciso durante as prorogações.

Secretarias do Senado e da Camara dos Deputados – Pelo serviço stenographico e de redacção e publicação dos debates durante as prorogações.

Ministerio das Relações Exteriores

Extraordinarias no exterior.

Ministerio da Marinha

Hospitaes – Pelos medicamentos e utensilios.

Classes inactivas – Pelo soldo de officiaes e praças.

Munições de bocca – Pelo sustento e dieta das guarnições dos navios da Armada.

Munições navaes – Pelos casos fortuitos de avaria, naufragios, alijamento de objectos ao mar e outros sinistros.

Frete – Para commissão de saques, passagens autorizadas por lei, fretes de volumes e ajudas de custo.

Eventuaes – Para tratamento de officiaes e praças em portos estrangeiros e em Estados onde não ha hospitaes e enfermarias e para despeza de enterramento e gratificações extraordinarias determinadas por lei.

Ministerio da Guerra

Serviço de Saude – Pelos medicamentos e utensilios a praças de pret.

Soldos, etapas e gratificações de praças – Pelas que occorrerem além da importancia consignada.

Classes inactivas – Pelas etapas das praças invalidas e soldo de officiaes e praças reformados.

Ajudas de custo – Pelas que se abonarem aos officiaes que viajam em commissão de serviço.

Material – Diversas despezas pelo transporte de tropas.

Ministerio da Viação e Obras Publicas

Garantia de juros de estradas de ferro, aos engenhos centraes e portos – Pelo que exceder ao decretado.

Ministerio da Fazenda

Juros e amortização e mais despezas da divida externa.

Juros da divida interna fundada – Pelos que occorrerem no caso de fundar-se parte da divida fluctuante ou de se fazerem operações de credito.

Juros e amortização dos emprestimos internos.

Juros da divida inscripta, etc. – Pelos reclamados além do algarismo orçado.

Inactivos, pensionistas e beneficiarios dos montepios – Pelas aposentadorias, pela pensão, meio soldo, montepio e funeral, quando a consignação não fôr sufficiente.

Caixa de Amortização – Pelo feitio e assignatura de notas.

Recebedoria – Pelas porcentagens aos empregados e commissões aos cobradores, quando as consignações não forem sufficientes.

Alfandeqas – Pelas porcentagens aos empregados, quando as consignações excederem ao credito votado.

Mesas de rendas e collectorias – Pelas porcentagens aos empregados, quando não bastar o credito votado.

Fiscalização e mais despezas de impostos de consumo e de transporte – Pelas porcentagens, diarias, passagens e transporte.

Commissão aos vendedores particulares de estampilhas – Quando a consignação votada não chegar para occorrer ás despezas.

Ajudas de custo – Pelas que forem reclamadas além da quantia orçada.

Porcentagens pela cobrança executiva das dividas da União – Pelo excesso da arrecadação.

Juros diversos – Pelas importancias que forem precisas além das consignadas.

Juros de bilhetes do Thesouro – Idem, idem.

Commissões e corretagens – Pelo que fôr necessario além da somma, concedida.

Juros dos emprestimos do Cofre dos Orphãos – Pelos que forem reclamados, si a sua importancia exceder á do credito votado.

Juros dos depositos das Caixas Economicas e dos Montes de Soccorro – Pelos que forem devidos além do credito votado.

Exercicios findos – Pelas aposentadorias, pensões, ordenados, soldos e outros vencimentos marcados em lei e outras despezas, nos casos do art. 11 da lei n. 2.330, de 3 de setembro de 1884.

Reposições e restituições – Pelos pagamentos reclamados, quando a importancia dellas exceder á consignação.

Alfandega e Laboratorio Nacional de Analyses – Pelas porcentagens dos empregados, quando as consignações excederem ao credito votado.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro da 1916.

João Pandiá Calogeras.

Art. 1º