Artigo 95 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 95
Pode também ser anulado o ato por dolo de terceiro, se uma das partes o soube.
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Acessar conteúdo completo Pode também ser anulado o ato por dolo de terceiro, se uma das partes o soube.