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Artigo 931 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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Art. 931

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se subroga nos direitos do credor.

Parágrafo único

Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.

Art. 931 da Lei 3.071 de 1º de Janeiro de 1916