Artigo 90 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 90
Só vicia o ato a falsa, causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Só vicia o ato a falsa, causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição.