Artigo 858 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 858
A transcrição do título de transmissão do domínio direto aproveita ao titular do domínio útil, e vice-versa.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo A transcrição do título de transmissão do domínio direto aproveita ao titular do domínio útil, e vice-versa.