Artigo 75 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 75
A todo o direito corresponde uma cação, que o assegura.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Acessar conteúdo completo A todo o direito corresponde uma cação, que o assegura.