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Artigo 744, Inciso III da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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Art. 744

As necessidades da família do usuário compreendem:

I

As de seu cônjuge.

II

As dos filhos solteiros, ainda que ilegítimos.

III

As das pessoas de seu serviço doméstico.

Art. 744, III da Lei 3.071 de 1º de Janeiro de 1916