Artigo 718 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 718
O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.