Artigo 692 da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Pela natural deterioração do prédio aforado, quando chegue a não valer o capital correspondente ao fôro e mais um quinto deste.

Pelo compromisso, deixando o foreiro de pagar as pensões devidas, por três anos consecutivos, caso em que o senhorio o indenizará das benfeitorias necessárias.

Falecendo o emfiteuta, sem herdeiros, salvo o direito dos credores.