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Artigo 674, Inciso VIII da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.


Art. 674

São direitos reais, além da propriedade:

I

A emfiteuse.

II

As servidões.

III

O usofruto.

IV

O uso.

V

A habitação.

VI

As rendas expressamente constituídas sobre imóveis.

VII

O penhor.

VIII

A anticrise.

IX

A hipoteca.